A sanção da lei é uma resposta importante do Estado para as gestantes. (Foto: Banco de imagens/Internet)
“Esta lei recém-publicada é mais uma proteção para as grávidas, pois diminui o risco de contágio e oferece mais condições de atendimento em caso de necessidade de internação na UTI”. A titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPM/MMFDH), Cristiane Britto, comemorou a publicação da Lei nº 14.152/21 nesta quinta-feira (20).
A medida garante que pedidos de exames podem se manter válidos durante toda a gestação ou puerpério e estabelece que o sistema de saúde deve facilitar o acesso de grávidas e puérperas a cuidados intensivos e à internação em unidades de terapia intensiva (UTIs), enquanto permanecer a situação de pandemia.
“Com isso, não será necessário ir a uma unidade de saúde apenas para renovar a data dos exames. Celebramos a sanção da Lei e pedimos o apoio do sistema de saúde para garantir sua implementação”, disse Britto.
Maternidade
Desde sua instituição, o MMFDH trata com prioridade a pauta da mulher. É a primeira vez que o Governo Federal possui uma Coordenação-Geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade.
Entre as iniciativas desenvolvidas, estão o projeto-piloto Mães Unidas — voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade social que está sendo implementado nos municípios de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás — e o Espaço Maternidade, que tem o objetivo de incentivar o aleitamento materno e promover a saúde e bem-estar de mães e seus bebês no ambiente de trabalho.
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