Maioria do STF confirma decisão de Fachin que torna Lula elegível

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram oito votos a favor e dois contra.

O plenário do Supremo começou hoje a discutir se mantém o envio de Curitiba para Brasília dos processos da Operação Lava Jato contra Lula. A decisão de Fachin também resultou na anulação das duas condenações contra o ex-presidente, proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, Lula deixou de ser ficha suja e está liberado para disputar eleições caso queira.

Relator da ação, o ministro Edson Fachin votou por manter sua decisão, contra o recurso da PGR (Procuradoria Geral da República), que queria que os processos continuassem em Curitiba. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam Fachin.

Já o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor da posição da PGR, mostrando-se contra a decisão do relator. O decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello acompanhou Nunes Marques.

Voto do relator

Fachin, ao se posicionar contra recurso da PGR (Procuradoria Geral da República), reafirmou os argumentos que deu em sua decisão de 8 de março, indicando que caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba casos relacionados que tenham prejudicado exclusivamente a Petrobras, com base em precedentes firmados pelo STF, segundo Fachin.

O ministro, relator da ação, lembra que a posição da PGR é a que ele próprio já apresentou “em questões envolvendo a competência” da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas lembra que restou “vencido na maioria das deliberações colegiadas”. “Apliquei o entendimento a outros casos”, explicou o ministro. “Repito: respostas análogas a casos análogos”, pontuou.

“Com as decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”, disse Fachin em seu voto.

A ministra Rosa Weber disse ter posição semelhante à de Fachin a respeito da posição do colegiado do STF. Para ela, “o princípio da colegialidade” seria um “meio de atribuir institucionalidade às decisões desta Casa”, disse, ressaltando que o entendimento no caso da competência é “contrário à minha compreensão pessoal”.

Moraes, por sua vez, em seu voto, disse concordar com a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas diz que os processos deveriam ser encaminhados não para Brasília, mas para São Paulo. “Não vejo porque deva ser declinada a competência para o Distrito Federal”, disse. “Os casos todos ocorreram em São Paulo.”.

Toffoli, Lewandowski, Cármen e Mendes disseram que irão avaliar a proposta de Moraes de enviar os processos para São Paulo, e indicarão a decisão na semana que vem.

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