O deputado Leo de Brito (PT-AC) protocolou na manhã desta sexta-feira, 14, Projeto de Decreto Legislativo – PDL, junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A proposição visa sustar os efeitos da Portaria do Ministério da Economia, que possibilita o aumento de salários do presidente da República e dos ministros acima do Teto Constitucional, enquanto a maioria dos servidores está com os salários congelados.

A novidade, apelidada de ” teto duplex “, trará um aumento de 6% nos vencimentos de Jair Bolsonaro, indo de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil. Para outros pode chegar a 69%, a depender da autoridade. Desta forma, os salários dos altos cargos do funcionalismo, que acumulam duas funções, poderão chegar a R$ 78.586,64 por mês.

Para o parlamentar, a população não suporta mais os privilégios de poucos, em detrimento da vida de muitos.

“Com a pandemia as injustiças sociais ficaram ainda mais evidentes no Brasil. Sem o mínimo de apoio, a maioria da população brasileira não tem como ficar em casa, pois não possui a menor condição financeira de se sustentar. Da mesma forma, vimos o abismo que existe na educação pública. Como é possível que um governante, que deveria cuidar do seu povo, aumenta o próprio salário e de alguns poucos em mais de 69%, ao mesmo tempo em que tira dinheiro do Auxilio Emergencial, da educação e propõe uma Reforma Administrativa que massacra o servidor público.”

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 4.975/21, que define novas regras para aposentados civis ou militares reformados que ocupam cargos ou funções de confiança. Na prática, analisam servidores, o documento “libera os aposentados” da obrigação se submeter ao teto de R$ 39,2 mil mensais e beneficia o próprio presidente.

Antes dessa medida, o que ultrapassava esse valor do teto, era aplicado um redutor, conhecido como abate-teto.

“Agora, os aposentados civis e militares que tiverem outro cargo deixam de somá-los para a aplicação do teto constitucional, pois o teto será verificado cargo a cargo. A medida beneficia, entre outros, o próprio presidente da República, aposentado nas Forças Armadas, mas que ocupa o cargo de presidente. Para os servidores da ativa que ocuparem dois cargos nada mudou, pois a aplicação do teto continua sendo sobre a soma de ambos”, reforça.

A abrangência dessa medida é muito ampla e não se sabe o impacto financeiro nas contas públicas que pode gerar. Não foi informado qual será o quantitativo real de servidores, pensionistas, inativos, militares, empregados de estatais, empregados de subsidiárias e empresas controladas que poderão ser beneficiados.

“Como tudo neste desgoverno, as coisas são feitas de qualquer jeito. O orçamento quase não saiu porque fizeram uma lambança. Qual será o impacto orçamentário e financeiro sobre as receitas e despesas previstas na LOA e LDO desta medida. Os servidores terão seus salários congelados por quinze anos, o ENEM vai ser adiado porque não tem dinheiro, mas para o Bolsonaro comprar picanha de mil e oitocentos reais, ter férias de trezentos mil e aumentar o próprio salário e de seus aliados tem”, conclui.