Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 26, o projeto de lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo Poder Executivo em favor das entidades civis sem fins lucrativos na área de assistência social e de saúde.

De acordo com o PL, os recursos serão disponibilizados de acordo com as dotações constantes do orçamento reservado ao Poder Executivo. A lei autoriza ainda a destinação de recursos para despesas vencidas a partir do mês de janeiro de 2019, regularizando os repasses do mesmo ano.

A medida foi comemorada pelo secretário da Sesacre, Alysson Bestene. Desde que assumiu a gestão da Saúde Pública do Acre ele tem trabalhando para garantir o repasse desses convênios. Chegou, inclusive, a viajar a Brasília, em busca dos recursos necessários para o pagamento das subvenções.

“Isso representa um passo importante para que possamos solucionar muitos problemas. Uma excelente notícia para todos nós”, comemorou.

“Nossa única intenção é melhorar a Saúde Pública. Sabemos da importância do trabalho realizado pelas igrejas e outras entidades civis. Lutamos muito para garantir os recursos e assegura a legalidade do repasse. Agora, é seguir trabalhando, sempre valorizando o diálogo e buscando a união com todas as instituições”, afirmou Bestene.

Serão beneficiadas pelo projeto a Central de Articulação das Entidades da Saúde (Cades), Associação de Portadores de Hepatites (Aphac), Jovens Com uma Missão (Jocum), Fundação Dom José Hascher, Associação da Redução de Danos do Acre (Arredacre), Associação de Mulheres Acreanas Revolucionárias (AMAR), Casa de Acolhida Souza Araújo, Arcos-Íris e Estrela da Manhã, Organização Social Amor e Vida (SAVI), Rede Acreana de Mulheres e Homens, Associação Rio-branquense de Deficientes Físicos (Ardef), Educandário Santa Margarida e Fundação Assistencial e Educacional Betel. Os recursos destinados a Cades deverão ser executados com mais de 33 entidades. (Assessoria)