A Justiça do Acre determinou que a Prefeitura de Rio Branco mantenha o fornecimento de alimentação no Centro POP, unidade que atende pessoas em situação de rua. A decisão cautelar, expedida pela juíza Zenair Ferreira, da 2ª Vara de Fazenda Pública, garante o serviço até nova deliberação judicial.

A magistrada destacou a urgência do caso e a importância de assegurar o direito humano à alimentação adequada, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. A ação foi movida pelo promotor Thales Ferreira, do Ministério Público do Acre, com o objetivo de proteger o acesso à alimentação no local.

O prefeito em exercício, Alysson Bestene (PP), afirmou que a prefeitura ainda não foi notificada oficialmente, mas garantiu que a administração cumprirá a decisão. “Decisão de juiz se cumpre. Assim que recebermos, avaliaremos junto à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SAIS-DH) e à Procuradoria Jurídica do município se haverá recurso”, declarou Bestene.

A prefeitura informou que se manifestará oficialmente após a análise da decisão, reafirmando o compromisso de atender às determinações judiciais enquanto avalia as possibilidades legais.