A juíza titular da comarca de Boca do Acre, Janeiline de Sá Carneiro, presidiu Audiência Pública para discutir a regularização fundiária do município.

De acordo com a magistrada, ficou evidente a necessidade de fazer o mapeamento da cidade com geolocalização para, em seguida, iniciar o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

O encontro, que reuniu representantes do município no Fórum de Justiça da cidade, faz parte da Semana Solo Seguro Amazônia Legal – que este ano aconteceu de 25 a 29 de novembro, no Amazonas e demais estados que representam a região de maior biodiversidade do planeta.

A iniciativa dá cumprimento ao Provimento n°476/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do estado, que recomenda aos juízes de Direito competentes para registros públicos, no interior, promovam audiências com representantes de instituições envolvidas no processo de regularização fundiária, a fim de ampliar as discussões temáticas no Amazonas.