A juíza da comarca de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, na quinta-feira, 18, deu parecer favorável para que o comércio e outros serviços no município permaneçam funcionando normalmente nos finais de semana e feriados, ao contrário do que recomenda o decreto governamental restringindo quase todos os tipos de serviços como forma de conter os índices crescentes de Covid-19 no Acre.

O prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes (PSDB), foi o único gestor acreano a tomar tal medida contrária ao decreto baixado pelo governador Gladson Cameli com regras mais rígidas nos fins de semana, feriados e pontos facultativos permitindo apenas a abertura de serviços essenciais, como hospitais, farmácias e funerárias.

Uma equipe de vereadores do município esteve à tarde no auditório da Câmara em reunião com Sérgio Lopes onde foi comunicado que o gestor havia acionado a Justiça para que Epitaciolândia pudesse ter o comércio  local funcionando normalmente.

Desde o final de semana passado as alegações do prefeito para não aderir ao decreto seguem na mesma linha de que os índices de casos nos meses de janeiro, fevereiro e março, caíram consideravelmente em comparação aos meses anteriores.

Na decisão da Juíza de Epitaciolândia, Dra. Joelma Ribeiro Nogueira, é solicitado que o Estado se abstenha de tomar qualquer medida que afronte, desrespeite ou inviabilize a eficácia do decreto municipal.

Governo deve recorrer

Sobre a decisão da juíza Joelma Ribeiro Nogueira, relativa a abertura das atividades essenciais aos finais de semana e feridos no município de Epitaciolândia, o Estado recorrerá ao Tribunal de Justiça, uma vez que cabe ao Estado a responsabilidade pela manutenção e custeio dos serviços de alta complexidade em Saúde, como as Utis dos Hospitais de Campanha das regionais (Into/Ac, Huerb, Hcamp de Cruzeiro do Sul, Hospital Regional do Alto Acre) que se encontram atualmente com a média de 98 a 100% de ocupação.

E considerando o absoluto estado de excepcionalidade devido o agravamento dos casos de COVID-19 e a rápida proliferação da variante do vírus, o Estado do Acre bem como os municípios têm o dever de tomar todas as medidas para resguardar a vida dos acreanos. (Com informações de Chiquinho Chaves)