O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu nesta terça-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, proposta de emenda constitucional que torna o crime de estupro imprescindível, ou seja, que não prescreve ao longo do tempo. “Tivemos, no Brasil, 45 mil estupros registrados. Mas há um problema: os estudos mostram que apenas um terço dos estupros são registrados. É o típico crime de agressão à mulher “, justificou, em discurso na tribuna do Senado. “O que pode machucar mais uma mulher do que isso? A mulher que tem uma capacidade da criação. O que mais pode ferir de morte uma vida futura fazer o crime do estupro? “, Questionou. A PEC foi apresentada por Viana em novembro e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O parlamentar lembrou que o artigo 5º da Constituição obrigatória dos direitos e do compromisso do cidadão. Ele quer alterar o inciso 42, juntando ao racismo e à ação de grupos armados, o crime de estupro. Segundo Jorge Viana, esse tipo de crime tem especificidades. “Muitos casos acontecem no seio da família, dentro de casa, envolvendo pessoas próximas”, comentou. “As mulheres têm medo, têm receio ou não têm coragem de denunciar uma família por esse tipo de crime”. 

Viana também apresentou na CCJ do Senado, ainda na manhã de quarta-feira, 8, outra proposta de emenda constitucional para tornar obrigatório em legislação a uma mulher feminina na Mesa Diretora do Senado, da Câmara, das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. “O Senado Federal, nesta legislatura, não tem nenhuma mulher na Mesa Diretora”, lamentou o parlamentar. “Acho isso um equívoco, uma falha, um erro nosso”.