O vereador João Marcos Luz apresentou um pedido à presidência da Câmara, durante a sessão desta quinta-feira, 23, para incluir pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no projeto de lei (PL) que atesta o laudo pericial de forma permanente. 

O pedido foi feito após mães de filhos com TDAH procurarem o parlamentar para solicitar a inclusão da condição na matéria. A medida tem como objetivo ajudar famílias que enfrentam dificuldades para arcar com os custos do tratamento e do diagnóstico.

Se aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeitura, o PL permitirá que profissionais da rede de saúde pública ou privada emitam o laudo pericial de TDAH, seguindo os requisitos estabelecidos na regra, não necessitando de renovação constante do laudo. 

“O diagnóstico de TDAH, seja em crianças ou adultos, é baseado inteiramente nos sinais e sintomas clínicos, tornando-o irreversível. Minha intenção é simplificar e desburocratizar todo o processo “, explicou o parlamentar.

O PL que atesta, em caráter permanente, o laudo pericial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down foi apresentado por João Marcos Luz na sessão do dia 21, Dia Mundial da Síndrome de Down, Com o pedido desta quinta-feira, ele amplia a proposta para atender uma quantidade ainda maior de pessoas.

Assessoria