O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a incorporação da Gleba Novo Andirá, localizada em Boca do Acre, no Amazonas, ao patrimônio público federal. A medida representa um marco para o ordenamento territorial na Amazônia e abre caminho para novas ações de regularização fundiária e reforma agrária na região.

A arrecadação envolve uma área superior a 82 mil hectares de terras devolutas, resultado de um longo processo técnico e administrativo conduzido com base na Lei nº 6.383/1976. O procedimento contou com o apoio de superintendências regionais e de entidades ligadas ao setor agropecuário.

Com a incorporação ao patrimônio da União, a área passa a ter destinação voltada para fins sociais e ambientais, fortalecendo as políticas públicas de ocupação ordenada e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Segundo o Incra, a medida permitirá acelerar a regularização fundiária de famílias camponesas que vivem e produzem na região há décadas, garantindo maior segurança jurídica aos ocupantes e reduzindo riscos relacionados a disputas por terra.

A iniciativa também busca ampliar o combate à grilagem de terras, prática que historicamente gera conflitos fundiários e pressões sobre áreas de floresta na região amazônica.

Além dos impactos sociais, a arrecadação da Gleba Novo Andirá fortalece as ações de fiscalização ambiental e de planejamento territorial, contribuindo para a implementação de políticas voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e à proteção do patrimônio público.

Com a nova situação fundiária da área, o governo federal pretende avançar em programas de reforma agrária, regularização de ocupações consolidadas e incentivo à produção rural sustentável, promovendo desenvolvimento econômico aliado à conservação ambiental.