Com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional e aprimorar as políticas de acolhimento e proteção às pessoas em situação de mobilidade humana, o governo do Acre realizou, nesta quinta-feira, 25, o Encontro Binacional sobre Políticas de Migração e Refúgio, em Brasileia, município acreano localizado na fronteira com a Bolívia.
Promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) em parceria com instituições municipais e bolivianas, o encontro reuniu representantes de órgãos governamentais, organismos internacionais, forças de segurança e entidades que atuam na garantia de direitos de migrantes e refugiados.
Marco de resultados
O presidente do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar), Lucas Guimarães, apresentou um panorama do que está sendo realizado pelo Estado em governança migratória, além dos resultados e desafios da política de migração e refúgio. “Temos ido nos municípios levar capacitações e ampliar essa rede. Esse encontro com a participação da Bolívia, órgãos de Segurança Pública e de Justiça ajuda a promover uma migração segura, ordenada e com respeito aos direitos humanos”.
Criado pelo governo do Acre por meio do Decreto nº 7357, de 2020, o Comitê Estadual de apoio aos Migrantes Apátridas e refugiados (Ceamar) reúne representantes SEASDH, das secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública, Educação e Cultura, Saúde, além da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Acre (OAB/AC), da Diocese de Rio Branco e da Universidade Federal do Acre.
A diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, destacou as ações desenvolvidas pelo Estado no acolhimento humanitário, na assistência social e proteção de migrantes, refugiados e apátridas que ingressam no Brasil pela fronteira acreana. Segundo ela, a cooperação entre instituições é essencial para fortalecer a rede de atendimento, ampliar a garantia de direitos e promover respostas mais eficazes aos desafios da mobilidade humana na região de fronteira.
“A migração é um fenômeno que ultrapassa fronteiras e exige atuação conjunta. Este encontro, realizado por determinação da nossa governadora, Mailza Assis, e com o apoio do nosso secretário, João Paulo Silva, fortalece o diálogo entre Brasil e Bolívia, permitindo a construção de estratégias integradas que assegurem direitos, promovam dignidade e ampliem a capacidade de acolhimento dos dois países”, afirmou.
Durante a programação, também foram debatidos temas como regularização migratória, combate ao tráfico de pessoas, a integração socioeconômica, o acesso a serviços públicos como saúde e educação e fortalecimento das redes de atendimento nos municípios de fronteira.
Diplomacia na garantia de direitos
A cônsul da Bolívia no Brasil, Daniela Verez, enfatizou que a fronteira entre Bolívia e Brasil representa um território de integração entre povos, culturas e histórias. “Este encontro demonstra que Brasil e Bolívia compartilham a responsabilidade de construir políticas migratórias cada vez mais eficientes e humanitárias. A cooperação entre nossos países é fundamental para garantir o acolhimento adequado de migrantes e refugiados, fortalecer a proteção social e promover o desenvolvimento das comunidades de fronteira”, afirmou
Emocionado ao recordar a própria trajetória como migrante, o venezuelano Francisco Sales, presidente da Associação Migrar, afirmou que o Encontro Binacional entre Acre e Bolívia representa um importante marco para o fortalecimento das políticas voltadas aos migrantes, refugiados e apátridas na região de fronteira.
“Para nós, que vivemos na pele os desafios da migração, este encontro representa esperança. É a demonstração de que governos, organismos internacionais e a sociedade civil estão unidos para construir caminhos de acolhimento, proteção e inclusão. Ver esse compromisso sendo fortalecido nos dá a certeza de que estamos avançando na garantia de direitos e na construção de uma vida mais digna para milhares de famílias”, declarou.
“Hoje, mais de 117 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a deixar suas casas em razão de conflitos, perseguições, violações de direitos humanos e outras crises humanitárias. Esse cenário reforça a importância de fortalecer políticas públicas de acolhimento, proteção e integração para migrantes e refugiados, garantindo que essas pessoas tenham seus direitos respeitados e a oportunidade de reconstruir suas vidas com dignidade”, destacou a chefe da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Juliana Serra.
União no combate aos crimes transfronteiriços
O coordenador do Grupo Especializado de Fronteira (Gefron), tenente Nilmerison Almeida, informou que o órgão tem atuado na base de Senador Guiomard com orientações aos migrantes e refugiados que passam pelo local diariamente.
O Acre está inserido em uma estratégica região de fronteira internacional. O Brasil compartilha cerca de 3.423 quilômetros de fronteira com a Bolívia e outros 2.995 quilômetros com o Peru, totalizando mais de 6,4 mil quilômetros de limites territoriais. Essa extensa faixa fronteiriça reforça a importância da cooperação entre os países para o desenvolvimento de políticas migratórias, segurança, integração regional e garantia de direitos humano
Estavam presentes representantes da Polícia Federal, a gerente da Secretaria de Assistência Social de Brasileia, Isolda Araújo, Dival Neto, da Pastoral do Migrante da Diocese de Rio Branco, das casas de passagem de Brasileia e Epitaciolândia.
Atuação do governo do Acre, por meio da SEASDH, na política de migrantes, refugiados e apátridas:
- Coordena a política estadual de migração e refúgio por meio da Divisão de Apoio aos Migrantes e Refugiados (Divmar) e do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar);
- Mantém uma rede de acolhimento humanitário com apoio a três casas de passagem para atendimento emergencial de migrantes e refugiados, localizadas em Rio Branco, Assis Brasil e Epitaciolândia;
- Atua diretamente nos municípios de fronteira, especialmente Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, monitorando o fluxo migratório e fortalecendo a rede de proteção social;
- Promove a articulação entre Estado, municípios, governo federal, Polícia Federal, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança, saúde, educação e assistência social para garantir atendimento integrado aos migrantes;
- Desenvolve ações em parceria com organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) fortalecendo a resposta humanitária no estado;
- Realiza capacitações para gestores e técnicos que atuam no atendimento à população migrante, especialmente nas regiões de fronteira;
- Coordena campanhas de conscientização e combate à discriminação, como a campanha “Acre sem Xenofobia”, voltada à promoção do respeito e da convivência intercultural;
- Promove anualmente a Semana Estadual do Migrante, Refugiado e Apátrida, com oferta de serviços, orientações, ações de saúde, atividades culturais e fortalecimento de direitos;
- Incentiva a inclusão social e produtiva dos migrantes por meio da criação de comissões temáticas voltadas ao acesso à educação, revalidação de diplomas, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho;
- Desenvolveu o Sistema de Cadastro do Migrante, ferramenta que auxilia no planejamento e monitoramento das políticas públicas voltadas a essa população;
- Realizou conferências estaduais e participou de conferências nacionais para discutir propostas e aperfeiçoar as políticas de migração, refúgio e apatridia;
- Recebeu reconhecimento nacional por boas práticas em gestão migratória, com a conquista do Selo MigraCidades.
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