Governo tira polêmicas como salário de servidor de 1ª fase da reforma administrativa

Com previsão de envio ao Congresso em fevereiro, a primeira fase da reforma administrativa do governo não deve trazer algumas alterações consideradas polêmicas, como as mudanças de salários de servidores e os processos de avaliação de desempenho e progressão de carreira.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou nesta quinta-feira (16) que a primeira etapa da reestruturação do serviço público virá por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que vai alterar o regramento geral e dará comandos para mudanças mais específicas. Ele não detalhou a proposta e disse que as informações serão apresentadas apenas no próximo mês.

Em um segundo momento, o governo enviará ao Legislativo uma série de projetos de lei para regulamentar esses comandos ou para alterar regras que não dependem da Constituição.

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Jair Bolsonaro e Paulo Guedes durante cerimônia no Palácio do Planalto – Pedro Ladeira – 15.out.19/Folhapress

“A PEC não trata de salários”, disse Uebel em conversa com jornalistas.

De acordo com o secretário especial adjunto, Gleisson Rubin, o objetivo do governo é que a PEC seja aprovada ainda neste ano, mas que todas as outras fases da reforma estejam finalizadas e implementadas até o fim de 2022.

“Diferentemente da reforma previdenciária, em que tudo era constitucional, na reforma administrativa há mudanças constitucionais e infraconstitucionais. Vai ser enviada em fases e, por consequência, implementada em fases”, afirmou.

Os secretários ressaltaram que os eixos das medidas que trarão mudanças estruturais, como salários e estabilidade no cargo, só valerão para os novos servidores. Para os atuais, haverá mudanças pontuais, como as alterações nos critérios de avaliação de desempenho.

No fim do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, adotou posição de cautela e segurou a apresentação da reforma administrativa até que líderes do Congresso dessem aval às medidas.

Com previsão inicial de ser apresentada junto com a proposta das PEC do Plano Mais Brasil (que altera regras fiscais e extingue fundos públicos), em novembro, o pacote que reestrutura o serviço público foi adiado mais de uma vez.

De acordo com Uebel, o adiamento foi positivo porque deu mais tempo de o governo conversar com diferentes categorias do serviço público e “alinhar” a proposta.

A reforma é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso. A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.

Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Poder Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os parlamentares.

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