O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), reforçou a necessidade de ampliação de recursos para a assistência social durante a 39ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CET), realizada nesta quarta-feira, 4, em Brasília, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A defesa foi feita pelo secretário de Estado da SEASDH, João Paulo Silva, durante o encontro, em que foram debatidas propostas de instruções normativas para ampliar os recursos destinados à área, incluindo o atendimento a pessoas em situação de rua e o atendimento conjunto, pela assistência social de mães que devem recebr tratamento em decorrência do uso de entorpecentes.
“O que buscamos é o fortalecimento desses serviços no Acre”, disse, destacando a importância do acolhimento especializado de mães e filhos, afirmando que os debates vão ao encontro dos objetivos da governadora Mailza Assis. “A luta é para que não haja distanciamento entre o cuidado materno, ao mesmo tempo em que são prestados os cuidados especializados para essas mães”, explicou.
João Paulo Silva ressaltou ainda a importância do apoio para reforçar os serviços assistenciais às pessoas em situação de rua e, também, nas regiões de fronteira, lembrando o problema do fluxo migratório que ocorre no Acre. Conforme ele explicou em entrevista, recente levantamento apontou que a maior parte das pessoas em situação de rua em Rio Branco são de migrantes. “Prestar assistência já na fronteira é serviço humanitário e preventivo”, disse.
O secretário destacou ainda outros pontos debatidos no encontro como a atuação articulada entre o sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Único de Saúde (SUS) na proteção e no desenvolvimento integral da primeira infância, além do cadastro diferenciado para indígenas e imigrantes no Cadastro Único (CadÚnico), dentro do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-Suas).
O CIT é integrada por representantes dos governos federal, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A reunião, realizada na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), foi coordenada pela secretária nacional de assistência social do Ministério de Assistência social, Rosilene Rocha, e também contou com a participação de representantes do Ministério da Justiça.
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