O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação, assegura que o reajuste salarial de 5,08% será aplicado aos servidores estaduais no mês de junho, conforme aprovado pela lei de abril de 2023. Embora ajustes e cortes de despesas sejam necessários devido à atual situação financeira, o compromisso com o pagamento pontual dos servidores é prioridade. No entanto, devido ao comprometimento dos gastos com pessoal ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não poderá realizar correções adicionais nos planos de carreira além do percentual já concedido.

Leia a nota na íntegra

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação, reafirma o compromisso da gestão com o pagamento em dia dos servidores públicos ativos e inativos do Estado.

Esse compromisso é prioridade absoluta da atual gestão. Por isso, informamos que o reajuste salarial de 5,08% será aplicado no salário do mês de junho, a todos os servidores, conforme lei aprovada em abril de 2023, quando o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou abaixo do limite prudencial.

A realidade atual é outra e, por conta disso, ajustes e cortes de despesas serão efetuados para garantia do reajuste.

Como o comprometimento dos gastos com pessoal está acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está proibido de realizar correções de PCCR, além do percentual já concedido e que se encontra em execução de forma parcelada.

O Estado do Acre reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, e sua equipe econômica seguirá em permanente análise da saúde financeira do Estado e limites prudenciais da LRF.

Secretaria de Estado de Comunicação

Governo do Estado do Acre