Visando ao fortalecimento das políticas públicas ambientais e reafirmando o compromisso do Estado com a proteção da floresta, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Acre assinaram, nesta quinta-feira, 11, um termo de cooperação técnico-científica voltado ao desenvolvimento de estudos, pesquisas, capacitações e ações estratégicas nas áreas de mudanças climáticas, capital natural e crédito de carbono.
Entre os principais objetivos da cooperação estão o desenvolvimento de estudos sobre mudanças climáticas e instrumentos de compensação ambiental, a promoção do intercâmbio técnico e acadêmico com universidades e centros de pesquisa, o fortalecimento da justiça climática e o apoio à formulação de políticas públicas voltadas à mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças do clima.
A iniciativa prevê a realização de pesquisas, diagnósticos jurídicos, eventos técnicos, fóruns, seminários, congressos e publicações científicas, além da capacitação de profissionais do Direito e gestores públicos em temas relacionados à transição ecológica e aos instrumentos de financiamento climático.
“Esta cooperação tem um papel fundamental, ao fomentar a produção científica e ampliar discussões importantes sobre regularização ambiental, direito ambiental, mercado de carbono e ativos ambientais. Precisamos construir esse debate com os profissionais que atuam diretamente nessas áreas e conhecem os desafios da prática”, destacou o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
A parceria também busca ampliar o diálogo entre instituições públicas, entidades da sociedade civil, organismos internacionais e o sistema de Justiça, fortalecendo a participação do Acre nos debates globais sobre sustentabilidade, conservação ambiental e desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.
Como parte do termo de cooperação, que tem vigência inicial de cinco anos, será instituído um comitê técnico interinstitucional responsável pelo planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas, garantindo acompanhamento permanente dos resultados científicos, ambientais e sociais gerados pela cooperação.
A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas, Capital Natural e Créditos de Carbono da OAB Acre, Tatiana Carbone, destacou que a parceria simboliza a integração da advocacia acreana especializada na área ambiental com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. “Assim vamos avançar na construção de saberes jurídicos e fortalecer a nossa advocacia”, avaliou.
Outro destaque do termo é a previsão de divulgação pública dos estudos, pesquisas e produtos técnicos elaborados em conjunto, ampliando o acesso ao conhecimento científico e incentivando a produção acadêmica voltada à realidade amazônica.
As instituições também atuarão de forma integrada, para promover a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente aqueles relacionados à ação climática, proteção dos ecossistemas terrestres e fortalecimento das instituições.
O documento foi assinado pelo secretário Leonardo Carvalho e pelo secretário-geral no exercício da Presidência da OAB Acre, Renato Augusto Cabral, bem como por Tatiana Carbone.
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