O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), participou da aprovação de três resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em que o Estado tem direito a voto.
As medidas foram aprovadas em reunião da entidade, nesta quarta-feira, 10, em Brasília (DF), com a participação da secretária adjunta da Sema, Renata Souza.
“São três resoluções importantes para o aprimoramento da legislação ambiental e, em consequência, para a preservação e a conservação do meio ambiente no Acre e no país como um todo”, explicou Renata Souza.
As medidas foram propostas pelo Ministério do meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Uma delas trata de critérios e condições para a chamada autorização por adesão e compromisso para o uso de fogo de forma controlada na agricultura, silvicultura e pecuária, mediante o aceite de regras do órgão ambiental.
Outra abre a possibilidade de enquadramento de unidades de conservação (UCs) de domínio público no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Cnuc), desde que sejam compatíveis com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).
A terceira resolução fixa “restrições ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletrônicos fabricados, distribuídos e comercializados” no país.
Programação
Também na capital federal, a secretária adjunta cumpre diversas agendas ao longo da semana. Na terça-feira, 9, assinou protocolo de intenções com o Ministério do Meio Ambiente para ampliar e fortalecer a educação ambiental no estado.
Na quarta-feira, 10, além da reunião do Conama, a gestora representou o governo do Acre em evento realizado no Palácio do Planalto, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado dia 5 de junho.
Desde esta quinta-feira, 11, até sexta-feira, 12, Renata Souza participa de debates promovidos em comemoração aos 18 anos do Fundo Amazônia, a serem completados em agosto.
O fundo é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atua na captação de investimentos na prevenção e combate ao desmatamento e na conservação e uso sustentável da Amazônia Legal.
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