O deputado Gehlen Diniz (PP) apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um Projeto de Lei que “obriga os pais ou responsáveis legais de alunos do ensino fundamental a comparecerem a cada bimestre em reuniões oficiais escolares para acompanhar o desenvolvimento escolar de seus filhos.

De acordo com o PL, o comparecimento em dia e hora oficial da reunião escolar assegurará aos pais ou responsáveis de alunos presentes, o abono de até duas horas no trabalho por bimestre escolar, exceto se este horário for diferente do seu turno laboral. A escola emitirá um atestado de comparecimento para fins de comprovação de presença.

A ausência do empregado ou servidor público às reuniões de que trata a Lei será comunicado pela escola à respectiva chefia imediata do mesmo, devendo esta tomar providências para que tal ausência seja lançada na ficha funcional do funcionário, observação essa que será considerada desabonadora.

A recusa injustificada do empregador privado em abonar as horas necessárias para o cumprimento desta Lei será comunicada à competente Vara da Infância e da Juventude, que tomará medidas necessárias para assegurar a assistência aos menores.

“Peço o apoio dos meus pares para a aprovação dessa matéria. Parece algo simples, mas não é. A maioria dos pais ou responsáveis não comparece às reuniões pedagógicas dos filhos porque não têm tempo, porque trabalham o dia todo. Problema esse que será solucionado com a aprovação dessa lei”, disse.