Apenas dez órgãos de todo o Estado do Amazonas deixaram de prestar contas dos recursos recebidos no ano de 2019. Entre eles está o Fundo Municipal de Boca do Acre. A informação foi veiculada pelo G1 Amazonas e não deu detalhes dos valores recebidos.

Em todo o Amazonas, o índice de adimplência de prefeituras e câmara municipais, além de outros órgãos da administração pública, alcançou 97%. Isso significa que as entidades entregaram a prestação de contas dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE-AM.

Em nota, o Tribunal afirma que, a partir da próxima semana, “‘os relatores das respectivas contas deverão solicitar a tomadas de contas dos inadimplentes e a presidência do TCE-AM, de sua parte, poderá encaminhar ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) a lista dos inadimplentes para abertura de inquérito civil ou ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa, por parte do órgão ministerial”.

Os números

Das 62 prefeituras, apenas Atalaia do Norte não prestou contas de como gastou o orçamento de R$ 43,4 milhões em 2019. Das 62 Câmaras apenas a Guajará e Novo Airão, também, não entregaram.

Das unidades de saúde do Estado, o hospital Francisca Mendes e a maternidade Azilda Marreiro estão inadimplentes, além do Fundação de Alto Rendimento.

Da Prefeitura de Manaus, apenas a Secretaria de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec) descumpriu o prazo de envio.

Os outros inadimplentes são: Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida (Asavida), Fundo Municipal de Boca do Acre e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva (SAAE).

Depois de autuadas as prestações de contas (virarem processos), elas serão encaminhadas à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-AM, que providenciará um plano de inspeção para cada município com respectivos auditores que irão às unidades gestoras para conferir se o que os gestores informaram conferem com a realidade.

Os inadimplentes

Câmara Municipal de Guajará
Câmara Municipal de Novo Airão
Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA
Fundação Amazonas de Alto Rendimento
Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes – FHCFM
Fundo Municipal de Boca do Acre
Maternidade Azilda da Silva Marreiro
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Semdec
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva – SAAE