Auditores fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreenderam 7,28 milhões de litros de cachaça e aguardente de cana durante uma operação realizada na última semana na região de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

De acordo com informações do governo federal, a fiscalização identificou que o estabelecimento atuava como padronizador e atacadista de bebidas alcoólicas sem possuir o registro obrigatório junto ao Mapa, exigido pela legislação brasileira.

Atividades foram suspensas

Diante das irregularidades constatadas, o ministério determinou a suspensão temporária das atividades de padronização e do comércio atacadista de cachaça e aguardente realizadas pela empresa.

Os 7,28 milhões de litros de bebidas apreendidos permaneceram armazenados nas instalações da própria companhia, que foi designada como fiel depositária do produto até a conclusão do processo administrativo.

Auto de infração foi aplicado

A medida foi adotada com base no artigo 198, inciso III, do Decreto nº 12.709/2025, que prevê sanções para estabelecimentos que operam sem registro junto ao órgão responsável pela fiscalização.

Além da suspensão das atividades, também foi aplicado um auto de infração pela realização de atividades de padronização e comercialização atacadista de bebidas sem autorização do ministério.

Empresa pode apresentar defesa

Segundo o Ministério da Agricultura, a empresa autuada terá um prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa em relação às irregularidades identificadas durante a operação.

Após a análise do processo, poderão ser aplicadas outras penalidades previstas na legislação, dependendo da conclusão das investigações.