A proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1 está em discussão no plenário do Senado Federal e pode alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14). Mesmo que os senadores aprovem a proposta nessa etapa, as regras atuais não serão modificadas imediatamente. O texto ainda precisará passar por uma segunda votação e cumprir as exigências do processo legislativo.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A principal mudança prevista é a redução gradual da jornada máxima de trabalho e a ampliação do período de descanso semanal. A proposta estabelece até oito horas diárias de trabalho e dois dias de folga remunerada, preferencialmente com um deles aos domingos.

A implementação seria dividida em duas etapas. A primeira começaria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando o limite semanal cairia de 44 para 42 horas. A segunda fase ocorreria 12 meses depois, com a redução para 40 horas semanais.

Com esse cronograma, a transição completa levaria aproximadamente 14 meses. A proposta também prevê a preservação dos salários e dos pisos salariais das categorias profissionais.

Quem pode ser beneficiado?

A mudança alcançaria trabalhadores abrangidos pelas regras previstas na proposta, incluindo grande parte dos profissionais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto prevê dois dias de repouso remunerado por semana, mas admite mecanismos de compensação e condições específicas para determinados regimes de trabalho.

Setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana podem exigir organização diferenciada das jornadas. A aplicação de regras específicas dependerá das disposições previstas na proposta e da regulamentação pertinente.

A PEC também contempla condições particulares para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto prevê ainda a criação de regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Quais etapas faltam para a proposta entrar em vigor?

A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Antes da votação em primeiro turno no plenário, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão. Se for aprovada, deverá passar por outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno.

Para ser aprovada em cada turno, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, o equivalente a três quintos dos 81 parlamentares.

O calendário da tramitação ainda pode influenciar a data da decisão final. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações em relação à versão encaminhada pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso sejam feitas mudanças, o texto precisará retornar aos deputados.

A escala 6×1 continua válida até a conclusão do processo

A aprovação em primeiro turno, isoladamente, não extingue a escala 6×1 nem altera a jornada dos trabalhadores. As mudanças somente poderão ser aplicadas após a conclusão das etapas necessárias e a entrada em vigor da emenda constitucional, conforme as regras de transição previstas no texto.