Quando o Poder Executivo decreta situação de emergência, possui respaldo legal para fazer contratações sem a necessidade de processo licitatório
Radar Amazônico – O município de Lábrea (localizado a 701 km de Manaus) decretou situação de emergência na última semana. A medida foi assinada pelo novo prefeito da cidade, Gerlando Lopes (PL), que falou com exclusividade ao Radar Amazônico sobre os fatores que o levaram a emitir o decreto.
“O Prefeito Municipal de Lábrea quadriênio 2021-2024 [Gean Barros] rescindiu o contrato de todos os servidores temporários, inclusive os professores, comprometendo todo o planejamento escolar para a competência 2025, além de não existir profissionais do magistério suficientes para iniciar as aulas na primeira quinzena de fevereiro, portanto atender o calendário escolar e as demandas educativas essenciais da população de Lábrea”, diz trecho do decreto.
Quando o Poder Executivo decreta situação de emergência, possui respaldo legal para fazer contratações sem a necessidade de processo licitatório. Por esse motivo, a reportagem entrou em contato com Gerlando, que por meio de ligação, descreveu os motivos que o levaram a tomar tal ação.
Gerlando mandou várias fotos que mostram a estrutura precária de prédios que pertencem ao município de Lábrea. Além de revelar a situação crítica do estoque de medicamentos da cidade.
Segundo ele, o decreto visa amparar principalmente as áreas de saúde e educação, que carecem de mão de obra. Gerlando ainda narrou a situação que recebeu o município do antigo gestor, Gean Barros. “Levaram tudo. Nem computador tem e os que restaram estão sem HD [memória]”, descreveu.
Questionado sobre a principal dificuldade no início deste mandato, Gerlando respondeu que a falta “mão de obra” podia levar o município a paralisar atividades. “Lábrea não tem servidor! Há mais de 20 anos que não tem concurso público. Por isso a necessidade do decreto pelo menos nesses 30, 60 dias enquanto resolvemos as questões administrativas”.
Vale lembrar que Gerlando assumiu Lábrea com o grande desafio de resgatar o prestígio da Prefeitura do Município, que teve a imagem desgastada em razão dos inúmeros escândalos que vão desde dívidas milionárias, até condenação por trabalho escravo contra Gean Barros.
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