O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), promoveu nesta quarta-feira, 10, a Qualificação Interinstitucional sobre Migração, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Proteção de Crianças e Adolescentes em Mobilidade Humana. O evento foi realizado na Escola do Poder Judiciário (Esjud), em Rio Branco.
A iniciativa reuniu representantes do sistema de justiça com o objetivo de promover qualificação de magistrados, assessores e servidores do Poder Judiciário para atuação técnica e humanizada em casos relacionados à migração, enfrentamento ao tráfico de pessoas, acesso à justiça e proteção integral de crianças e adolescentes em contexto de mobilidade humana.
A abertura oficial foi conduzida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora de Diversidade do TJAC, que destacou a importância da atuação articulada entre as instituições para enfrentar desafios relacionados à migração e assegurar a proteção dos grupos mais vulneráveis.
“A migração é um fenômeno global e nós que fazemos fronteira com dois países, Peru e Bolívia, recebemos essas pessoas em deslocamento diariamente, vietnamitas, muita gente do continente africano. Os desafios exigem uma atuação conjunta e articulada entre as instituições. O Tribunal de Justiça do Acre tem fortalecido essa parceria com o governo do Estado porque entendemos que a proteção e o acolhimento das pessoas migrantes e refugiadas dependem de uma rede integrada, capaz de garantir acesso à justiça, aos serviços públicos e aos direitos fundamentais”,
Sandra Amorim, secretária adjunta da SEASDH, reforçou a importância da parceria entre o Tribunal de Justiça e o Estado. “Essa junção é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente e humanizado às pessoas migrantes e refugiadas que chegam ao nosso estado. Quando unimos esforços, fortalecemos a rede de proteção, ampliamos o acesso à informação, aos serviços públicos e à justiça, assegurando que essas pessoas tenham seus direitos respeitados e possam reconstruir suas vidas com dignidade.
Painéis
O servidor da SEASDH, advogado Lucas Guimarães, ministrou a palestra Atendimento jurídico à pessoa migrante ou em situação de refúgio no Brasil. Durante a apresentação, foram abordados aspectos legais relacionados ao acolhimento, regularização migratória e acesso a direitos e serviços públicos por pessoas migrantes e refugiadas.
Na sequência, a chefe da Divisão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e da Divisão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da SEASDH, Aymee Guimarães, conduziu a palestra “Tráfico de pessoas e contrabando de migrantes: desafios na tríplice fronteira”.
A exposição destacou os principais fatores de vulnerabilidade enfrentados por migrantes, os riscos relacionados à exploração humana e a importância da atuação integrada dos órgãos públicos para prevenção, identificação e enfrentamento desses crimes.
Da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Maíra Coutinho Teixeira, participou online e encerrou os painéis com a palestra “Proteção de crianças e adolescentes em mobilidade humana”.
A qualificação integra os esforços do governo do Estado e do Poder Judiciário para fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção dos direitos humanos e reforça o compromisso das instituições com a defesa dos direitos das pessoas migrantes e refugiadas e a proteção de crianças e adolescentes em contextos de deslocamento e vulnerabilidade social.
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