O governodo Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), publicou nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial do Estado (DOE), os editais nº 056 e nº 057. As publicações trazem o resultado final da 1ª e 2ª fase do concurso para os cargos de agente de Polícia Penal e a convocação para matrícula no Curso de Formação.

A convocação representa um passo importante para a recomposição do efetivo da Polícia Penal, garantindo mais segurança e estrutura ao sistema penitenciário do Estado. O governador Gladson Camelí destacou a relevância dessa chamada para a segurança pública: “A qualificação e o fortalecimento das nossas forças de segurança são prioridades. A convocação desses agentes representa mais proteção para a população acreana e melhores condições de trabalho para quem atua no sistema prisional”.

O reforço no quadro de servidores é uma medida essencial para melhorar as condições de trabalho e ampliar a capacidade operacional do sistema prisional. O secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, ressaltou o compromisso do governo com a valorização dos servidores. “Estamos empenhados em fortalecer o quadro da Polícia Penal e assegurar que esses novos profissionais tenham as condições necessárias para desempenhar suas funções com excelência”, diz.

Matrícula no Curso de Formação
Os candidatos convocados deverão realizar a matrícula no período de 24 de fevereiro a 7 de março de 2025, das 7h30min às 17h, na Diretoria de Ensino do Iapen, localizada no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça (Cieps), sala 10, na Via Verde, km 2 – Portal da Amazônia, em Rio Branco. O contato para dúvidas é o e-mail [email protected].

A matrícula poderá ser realizada por procuração simples, sem necessidade de reconhecimento de firma, desde que acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade original do procurador.

Para efetivar a matrícula, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos (originais e cópias em um envelope pardo identificado):
• Duas fotos 3×4, coloridas e recentes
• Carteira de Identidade (RG)
• CPF
• Certidão de Nascimento e/ou Casamento
• Certidão de Regularidade Militar (para candidatos do sexo masculino)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva ou provisória, categoria mínima B
• Ficha de Matrícula no Curso de Formação, disponível nos sites sead.ac.gov.br e concursos.ibfc.org.br.

O não comparecimento no prazo estipulado ou a ausência de documentação obrigatória resultará na eliminação do candidato.

O curso
O Curso de Formação será realizado de forma presencial e integral, com aulas nos períodos da manhã, tarde e noite, podendo incluir sábados, domingos e feriados. Ao fim, haverá uma prova final, com nota máxima de 10 pontos.

O curso exigirá assiduidade, e o candidato será eliminado caso ultrapasse 25% de faltas nas aulas práticas/teóricas, conforme o Art. 21, V, da Lei Complementar nº 392/2021.