Em audiência pública para discutir o reajuste de 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, ocorrida desta sexta-feira, 15, na Câmara Municipal de Rio Branco, o Secretário Municipal de Finanças, Edson Rigaud, afirmou que aumento do IPTU em 2019 pode ser revisto e será uma decisão política da Prefeitura.

“Já há uma orientação em relação a encaminhar o projeto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, propondo a remissão dos últimos cinco anos. Em relação a esse exercício [IPTU 2019] eu também não posso falar qual será a decisão política da Prefeita”, afirma o secretário

Segundo Rigaud, o reajuste que vem gerando discussões foi causado pela retirada de um desconto ilegal que vinha sendo dado pela Prefeitura de Rio Branco nos últimos anos, sem amparo legal.

Para que a população não seja obrigada a pagar pelos últimos anos retroativos, que ainda não prescreveram e que o desconto foi dado, a Prefeitura pretende apresentar à Câmara um Projeto de Lei, que deve chegar a Casa nos próximos dias, segundo o secretário.

Proposta pelo vereador Emerson Jarude (sem partido), a Audiência contou ainda com convidados Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), a Ordem dos Advogados Seccional Acre (OAB/AC), Federação de Comércio do Acre (Fecomércio), Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa), comunidade, demais vereadores, entre outros.

Além do reajuste, foram discutidos assuntos como o desconto de 20% dado para quem paga a cota única do imposto, a isenção para pessoas de baixa renda, e a possibilidade de parcelamento de 12 vezes do tributo, como sugerido pelo servidor público, Adaildo Lima, em uma das falas.

Idealizador da audiência, o vereador Emerson Jarude acredita que o resultado foi positivo. Segundo ele, será produzido e entregue à Prefeitura um documento com todas as sugestões discutidas, para que efetivamente o evento traga resultados positivos ao rio-branquense.

“A grande questão é resolver a problemática atual do aumento de 20%, e nas falas dos representantes das entidades e também dos vereadores, percebemos que todos são contrários ao reajuste. Portanto, encerramos com sugestões para que haja uma correção da Prefeitura, para que a população não seja prejudicada pelo erro que vinha acontecendo”, finalizou.