A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em eventos públicos e privados realizados em Rio Branco.
A proposta inclui eventos de natureza cultural, esportiva, artística, educacional e religiosa, com aplicação de penalidades em caso de descumprimento — tanto para organizadores do setor público quanto privado.
Segundo Elzinha, a iniciativa surgiu após um episódio ocorrido durante a 50ª edição da Expoacre, quando intérpretes disponibilizados gratuitamente pelo Estado foram impedidos de atuar em um dos espaços do evento.
“Esse fato nos causou indignação e escancarou a ausência de uma legislação municipal sobre o tema. A inclusão não pode ser tratada como favor, mas como um direito garantido por lei”, declarou a parlamentar.
Durante a apresentação do projeto, Elzinha destacou os desafios enfrentados pela comunidade surda e pediu apoio dos demais vereadores para aprovar a matéria com celeridade.
“O direito à comunicação e ao acesso à cultura precisa ser respeitado. Queremos uma cidade onde todos tenham voz, visibilidade e oportunidades. Nenhuma sociedade será verdadeiramente desenvolvida enquanto parte da população for invisibilizada”, afirmou.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal. Caso aprovado, representará um avanço importante na promoção da acessibilidade e inclusão em Rio Branco.



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