Atuação do Tribunal integra iniciativa nacional de acompanhamento das auditorias do processo eletrônico de votação e reforça a transparência e a fiscalização das eleições no Acre.

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) acompanhará os Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas durante as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa integra o trabalho de fiscalização realizado em todo o país pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanhará, nas 27 unidades da Federação, o cumprimento das normas e dos procedimentos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para a auditoria do sistema eletrônico de votação.

O Teste de Integridade é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral para verificar o funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso. Em 2026, o procedimento será realizado em duas modalidades: em ambiente controlado, com a utilização de cédulas previamente preenchidas, e com uso de biometria de eleitoras e eleitores voluntários em locais próximos às seções eleitorais.

A participação do TCE-AC acompanha as diretrizes nacionais de fiscalização e auditoria do processo eletrônico de votação e amplia a presença de instituições de controle no acompanhamento dos procedimentos eleitorais.

Para a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a transparência e o acompanhamento das etapas de auditoria do processo eleitoral.

“A exemplo do Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Acre também estará acompanhando de perto os testes de integridade das urnas eletrônicas, conforme as normas e procedimentos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. É mais um trabalho de extrema relevância que o Tribunal desenvolve pela primeira vez, reforçando nosso compromisso com a transparência, a confiabilidade e a segurança do processo democrático de votação no nosso estado”, destacou.

Instituições participam da fiscalização

No Acre, os procedimentos são conduzidos pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC). Na preparação para as eleições, a Justiça Eleitoral reúne representantes das entidades habilitadas a acompanhar e fiscalizar o processo, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Defensoria Pública, partidos políticos e órgãos de controle.

A presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TRE-AC, juíza Luana Campos, destacou a importância da participação das instituições fiscalizadoras.

“Essa resposta e presença das entidades ajuda muito a manter a integridade e a confiabilidade nas urnas eletrônicas. Não há como fraudar a urna. Além disso, a partir de sexta-feira (2), a sede do Tribunal Eleitoral ficou totalmente sem qualquer acesso à internet, o que elimina qualquer possibilidade de invasão de hackers”, afirmou.

Segundo a magistrada, no dia da eleição será realizada a auditoria das urnas selecionadas para o teste. Na modalidade realizada em ambiente controlado, os votos registrados em cédulas previamente preenchidas são digitados nas urnas eletrônicas e, ao final, os resultados são conferidos para verificar a correspondência entre os votos inseridos e aqueles contabilizados pelo equipamento.

O procedimento é realizado de forma pública e pode ser acompanhado pelas entidades fiscalizadoras habilitadas, conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como funciona o Teste de Integridade

A coordenadora da Auditoria da Votação Eletrônica do TRE-AC, Cristiane Melo, explicou que o procedimento reproduz, em ambiente controlado, as condições de uma votação convencional.

“O teste de integridade é um teste de confiabilidade que verifica se os votos digitados nas urnas são efetivamente registrados e contabilizados conforme o procedimento previsto”, explicou.

No Acre, de acordo com a organização apresentada pelo TRE-AC, cerca de 240 colaboradores participarão da execução do procedimento, que envolverá a utilização de aproximadamente 7 mil cédulas previamente preenchidas. Os votos serão digitados nas urnas submetidas ao teste e, ao final, será realizado o confronto entre os registros das cédulas e os resultados apresentados pelos equipamentos.

A coordenadora também explicou que a estrutura tecnológica utilizada durante a auditoria segue os protocolos definidos pela Justiça Eleitoral, com os equipamentos empregados no procedimento operando em ambiente controlado e com acesso restrito à infraestrutura necessária para a realização dos testes.

Além do teste em ambiente controlado, as Eleições 2026 contarão com a modalidade que utiliza a biometria de eleitoras e eleitores voluntários. Nessa modalidade, após votarem, os cidadãos poderão ser convidados a participar do procedimento, mediante consentimento, em local de votação previamente definido.

Fiscalização em todas as etapas

O acompanhamento realizado pelo TCE-AC integra o conjunto de iniciativas de fiscalização e auditoria previstas para as Eleições 2026. Em âmbito nacional, o TCU acompanhará os procedimentos realizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais nas 27 unidades da Federação, incluindo as etapas realizadas na véspera e no dia da votação.

A regulamentação do TSE estabelece que os Testes de Integridade sejam realizados no mesmo dia e horário da votação oficial, nos dois turnos. A legislação eleitoral e as normas do TSE também asseguram a participação e o acompanhamento das entidades fiscalizadoras nas diferentes etapas de auditoria.

As informações e os registros produzidos durante os procedimentos de fiscalização serão consolidados em relatórios de auditoria, observados os prazos e os procedimentos definidos pela Justiça Eleitoral. Em atualização normativa publicada em agosto de 2026, o TSE estabeleceu, entre outras regras, prazos para o encaminhamento e a publicação dos relatórios individuais de auditoria.

Texto: Yuri Marcel
Fotos: Yuri Marcel e Jean Oliveira/Asscom MPAC