O cidadão que presenciar ações de candidatos que descumpra o que preconiza a legislação eleitoral pode denunciar através dos canais de comunicação disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), Ministérios Públicos Federal e Estadual e Polícia Federal. Os órgãos se reuniram no início da semana para falar sobre o assunto.

A pessoa que deseja fazer uma denúncia por crime ou irregularidade eleitoral conta com vários canais de comunicação para efetuar a denúncia. O MPE criou o Grupo de Apoio às Atividades Eleitorais (GAAE), coordenado pelo procurador de justiça Carlos Maia.

A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão que tiver conhecimento de crime eleitoral que deverá comunicar o fato a uma das instituições mencionada, ao juiz ou promotor eleitoral da zona onde verificou a infração, ou ainda ao cartório eleitoral do município.

Confira como e onde denunciar

MP/AC: disponibilizou para recebimento de denúncias referentes à propaganda eleitoral irregular os seguintes canais:

0800-9702078 (8h às 15h).

68-3212-6821 (8h às 15h),

68-99993-0305 (24 horas).

Whatsapp 68-9991-6076 (24 horas).

Site: www.mpac.mp.br/gaae/

Email: [email protected].

MPF: atendimento presencial pelo Setor de Atendimento ao Cidadão, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Procuradoria da República no Acre; recebimento de Representação pelo Setor de Gestão Documental, de segunda a sexta, das 8h às 18h; atendimento online no Portal da Sala de Atendimento ao Cidadão, no endereço eletrônico http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sace pelo aplicativo SAC MPF, disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.

PF: 68-3212-1229.
Ouvidoria Eleitoral (para esclarecimentos): 0800 649 9218.