A Procuradoria‑Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) por suposto crime de coação no âmbito de processo que envolve seu pai, o ex‑presidente Jair Bolsonaro. Entre os dias 14 e 25 de novembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgará em ambiente virtual se aceita ou não a acusação — o que, em caso positivo, tornará o parlamentar formalmente réu.

Na denúncia, a PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro “teria promovido campanha junto a autoridades dos Estados Unidos para que fossem aplicadas sanções ou tarifas ao Brasil ou a autoridades nacionais, com o objetivo de pressionar o judiciário brasileiro a arquivar ou alterar decisões contra seu pai”. A acusação argumenta que houve “grave ameaça ou constrangimento” a autoridades, tipificando crime de coação.

Como Eduardo se encontra nos EUA e ainda não constituiu advogado no processo, o relator da ação, Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma sua defesa provisória. A DPU já apresentou manifestação pedindo que a denúncia seja rejeitada, alegando que as declarações sob análise configuram exercício da liberdade de expressão e mandato parlamentar.

Se a denúncia for recebida, será aberta ação penal, com fase de instrução e apresentação de provas pela acusação e defesa. Caso seja rejeitada, o processo será arquivado.