O deputado Eber Machado (PDT) destacou na sessão desta terça-feira (4) a importância do anteprojeto de lei de sua autoria que propõe assegurar a todos os policiais militares e bombeiros militares do Estado do Acre, desde o ingresso na reserva remunerada, a utilizar a identidade que classifica a graduação posto ou patente atual ao que corresponde a patente que consta em seus holerites.

Segundo o parlamentar, os militares vão para a reserva remunerada com uma patente superior à que encerram a carreira na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, mas suas carteiras funcionais permanecem inalteradas, sem constar a promoção concedida pela corporação no momento da aposentadoria. Fato que estaria causando constrangimento aos militares quando apresentam suas documentações em estabelecimentos comercias e bancos.

“Antes do recesso do mês de julho havia uma tratativa de que esse reconhecimento seria feito aos nossos policiais e bombeiros militares que já estão na reserva. Muitos deles passaram de 25 a 30 anos trabalhando em defesa da população, é inadmissível que hoje eles não possam ter suas patentes reconhecidas nas suas carteiras. Esse PL já tramitava na Casa Civil quando o comando maior da PM brecou a matéria, afirmando que a mesma seria prejudicial aos policiais. Agora eu pergunto: prejudicial como se não iria onerar o Estado em nada?”, questionou.

Para o deputado, o comando da PM estaria negando “um direito dos militares”.

“Esse anteprojeto é um tipo de valorização aos militares e evitaria certos constrangimentos aos valorosos combatentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que teriam a graduação de suas patentes de aposentadorias claramente reconhecidas nas identidades funcionais. Isso está causando constrangimento aos militares quando apresentam suas documentações em estabelecimentos comercias e bancos, isso não é justo. Os direitos desses profissionais precisam ser respeitados”, salientou.

O parlamentar informou que irá à Casa Civil para resolver o assunto. “Fui chamado no mês de agosto para reavaliar o anteprojeto e tentar melhorar a redação, mas entramos no mês de setembro e até agora nada. Não houve mais nenhum posicionamento. Diante disso, vou hoje à tarde à Casa Civil para tratar do assunto, precisamos resolver isso o mais rápido possível”, finalizou.