O senador Flávio Bolsonaro (PL) votou contra o projeto de ajuste fiscal do governo federal na quinta-feira (12), em sessão semipresencial do Senado, enquanto estava nos Estados Unidos. O PLP 299/2026 foi aprovado mesmo assim, e Flávio, que prometeu cortar gastos públicos durante a campanha à Presidência, passou a criticar o pacote como insuficiente e danoso para áreas essenciais.

O senador registrou “Não” nas duas deliberações do dia. A primeira foi o Requerimento nº 770/2026, apresentado por líderes partidários e aprovado por 40 votos a 38. A segunda foi o texto principal, a Emenda nº 75 ao PLP 299/2026, aprovada por 45 votos favoráveis e 31 contrários.

O que prevê o projeto

A proposta foi elaborada a pedido do Poder Executivo e tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB). Segundo estimativa do governo, o conjunto de medidas deve gerar economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

Com a aprovação do texto-base, os senadores ainda precisam analisar quatro destaques, o que está previsto para a terça-feira (17). Só depois a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

As críticas de Flávio

Logo após a votação, Flávio abriu uma transmissão ao vivo no YouTube para apoiadores. Disse que o pacote serve para dar uma sinalização ao mercado financeiro, mas não alcança o que classificou como gastos eleitoreiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha, que estimou em mais de R$ 80 bilhões. O valor é uma estimativa do próprio senador, e o material de base não traz a metodologia nem os itens que o compõem.

“Simplesmente o meu concorrente fez vários gols de mão, que a gente está questionando a validade deles. É como, por exemplo: ele aumentou o Bolsa Família no meio da eleição; ele antecipou o pagamento do Bolsa Família para alguns dias antes da eleição; ele prometeu o Pé-de-Meia para os universitários; ele prometeu dar R$ 5.000 para milhares de MEIs, de microempreendedores individuais, e despesas que ultrapassaram os R$ 80 bilhões. E agora envia um pacote que estima-se que ele vá economizar entre R$ 50 e R$ 60 bilhões.”

O segundo argumento de Flávio foi técnico. Segundo ele, o governo pretende retirar receitas extraordinárias, como royalties do petróleo e do gás, do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). Os pisos constitucionais obrigam a aplicação mínima de 15% da RCL em saúde e de 18% em educação. Por isso, na avaliação do senador, uma base de cálculo menor reduziria o dinheiro destinado às duas áreas.

“Quando você tem o fundo constitucional que garante lá e tem que ser aplicado 15% na saúde, 18% na educação, esses percentuais são sobre essa receita corrente líquida, e ele tira uma parte do cálculo dessa receita corrente líquida. Ele tira essas receitas extraordinárias, que são oriundas do petróleo, ele está reduzindo o valor que vai para a saúde e para a educação.”

Flávio afirmou que a medida afetará o atendimento no SUS e nas Unidades Básicas de Saúde, além de atingir profissionais da educação. Nesse ponto, comparou a proposta ao reajuste de 33% no piso salarial dos professores concedido no governo de Jair Bolsonaro (PL).

O Fundo Constitucional do DF

O senador disse ainda que o projeto atingiria o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), verba federal que custeia segurança pública, saúde e educação na capital.

“O que o atual governo propõe são esses cortes que vão acabar impactando diretamente o dinheiro que vai para a saúde, que vai para a educação e que vai também para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Então, você que é do DF, você também vai ter os serviços públicos impactados.”

No plenário, porém, o relator Eduardo Braga acatou uma emenda do senador Izalci Lucas (PL) que exclui o FCDF da proibição de crescimento anual da despesa primária em caso de déficit primário do governo central. A mudança, portanto, vai contra o que Flávio afirmou na transmissão.

O acolhimento de emendas também alterou votos. Izalci e a senadora Damares Alves (Republicanos) haviam votado contra o requerimento inicial, mas apoiaram o texto principal. Flávio manteve o voto contrário.

O que ainda falta saber

O material de base não traz manifestação do governo nem do relator sobre as críticas de Flávio, em especial sobre o tratamento das receitas extraordinárias na RCL e seus efeitos nos pisos de saúde e educação. A resposta é central para avaliar o argumento do senador, que não foi acompanhado de números sobre o possível impacto nas duas áreas.

O embate ocorre depois da eleição que reconduziu Lula ao Palácio do Planalto, como Jornal Opinião mostrou ao noticiar o primeiro pronunciamento em cadeia nacional do presidente reeleito, no domingo (8). Flávio foi o principal adversário de Lula na disputa, e a tramitação do ajuste fiscal na Câmara deve mostrar se as críticas do senador ganharão adesão entre os parlamentares.