O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou um pedido de habeas corpus apresentado por um advogado que não possui qualquer autorização da defesa de Jair Bolsonaro. O documento, protocolado de forma independente por Guilherme Horacio Colombo, solicitava a revogação das medidas restritivas impostas ao ex-presidente.

Segundo informações divulgadas pelo R7, Colombo argumentava que não havia fundamento jurídico para a manutenção de medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com aliados. O pedido, porém, foi apresentado sem documentos essenciais e sem procuração que o habilitasse a atuar em nome do ex-presidente.

Flávio Dino decidiu rejeitar o habeas corpus sem analisar o mérito. Na decisão, o ministro afirmou que o recurso era “juridicamente incabível”, uma vez que não é permitido utilizar habeas corpus para contestar decisões de outro ministro do STF — neste caso, Alexandre de Moraes, responsável pela determinação da prisão domiciliar de Bolsonaro no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Dino destacou ainda que a ação foi considerada irregular porque não atendia aos requisitos mínimos exigidos pela Corte, como a anexação da decisão questionada e a comprovação de legitimidade para representar o ex-presidente.

A negativa, segundo o ministro, não tem relação com a discussão de mérito sobre a manutenção ou não da prisão domiciliar de Bolsonaro. A decisão se limita à improcedência formal do pedido.