O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, equivalente a Câmara dos Deputados, tornou público um relatório contendo decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados ao “X” (antigo Twitter) e outras plataformas de redes sociais. O documento divulgado na noite de quarta-feira (17), intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”destaca uma suposta “censura forçada” do governo brasileiro contra o “X”.

O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Das decisões do relatório, 49 estão relacionadas a 25 petições ou inquéritos do STF, enquanto os demais processos são do TSE ou do TRE de Rondônia e Mato Grosso. Segundo dados públicos consultados pelo g1, entre os processos em curso no STF, 16 petições e 3 inquéritos estão sinalizados como sigilosos, três petições estão sob segredo de justiça, e duas petições e um inquérito são marcados como públicos.

As decisões incluem ordens de Moraes para a suspensão de contas no Twitter, Instagram e Facebook, com cerca de 150 contas sendo alvo de suspensão ou remoção da plataforma. Um dos despachos notáveis foi a suspensão de uma conta confundida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante os ataques antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, atendendo a um pedido do Conselho Federal da OAB.

Ainda segundo a Folha de São Paulo, a grande parte decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas na rede social sem estar acompanhada de uma fundamentação. Em poucos casos aparece uma ordem do ministro do STF com embasamento jurídico para o bloqueio de perfis.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, formado por integrantes na sua maioria do Partido Republicano, que faz oposição ao governo Biden, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português registradas por escrito pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.

Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado discurso de ódio e à subversão da ordem’”.

Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.

Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.

Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de manifestantes depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.