Os deputados estaduais aprovaram ontem, 15, o Projeto de Resolução da própria Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que concede reajuste de 10,06% aos servidores do Poder Legislativo, incluindo aposentados e servidores comissionados nomeados pela Mesa Diretora. A medida tem efeito retroativo a janeiro de 2022 e não inclui os comissionados nomeados pelos gabinetes.

“O reajuste só foi possível porque implantamos medidas econômicas na gestão, redução de gastos e zelo com o dinheiro público. O esforço de toda mesa diretora vem contemplar esses servidores que aguardavam por esse reajuste há mais de uma década”, disse o presidente da Casa Legislativa ao comemorar o resultado da votação.

Os parlamentares aprovaram ainda a PL de autoria do Executivo estadual que isenta os produtores de farinha de pagarem ICMS ao venderem seus produtos para dentro do estado do Acre.

De acordo com a proposta, ficam isentas de pagar o tributo as operações internas com farinha de mandioca ou de raspa de mandioca, não temperadas, classificada no código 1106.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado.

” Quero agradecer ao governador Gladson Cameli pela sensibilidade em atender nossos pedidos e enviar o projeto de lei para votação e aos deputados que aprovaram. Essa decisão vai contribuir para que os produtores rurais gerem ainda mais emprego e renda e garantam uma vida melhorar para suas famílias”, disse Gonzaga.