Os deputados estaduais aprovaram ontem, 23, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo que autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco Brasil Plural, com a garantia da União, até o valor de R$ 1 bilhão, com vistas ao alongamento da dívida pública estadual em contratos com garantia da União.

A dívida do Estado gira em torno de mais de R$ 3 bilhões, contudo, o tesouro autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Brasil Plural, até o valor de um bilhão de reais.

De acordo com o governo do Estado, os recursos serão aplicados, exclusivamente, na liquidação de contratos de empréstimos com aval do governo federal, de forma a melhorar o perfil do endividamento do Estado do Acre.

Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador em exercício, Major Rocha (PSDB) Projeto de Lei não se trata de assunção de novas dívidas, mas sim de autorização para que o Governo do Estado renegocie junto ao Banco Brasil Plural, o qual já sinalizou positivamente para a operação pretendida.

Disse ainda que a troca da dívida poderá gerar uma economia mensal de mais de R$ 150 milhões aos cofres públicos, valor que deverá ser investido em outros setores como saúde, segurança e educação.

“Ao se reduzir as obrigações do Estado no curto prazo, o erário apresentará folga financeira que permitirá a utilização de tais recursos excedentes para investimentos em diversas áreas, gerando emprego e renda aos cidadãos acreanos, melhorando a qualidade de vida de nossa população”.

Oposição votou favorável

Ao comentar sobre a proposta, o deputado Roberto Duarte (MDB) disse que votou favorável a matéria por entender que não se tratar de um empréstimo. Disse também que a venda da dívida é de grande importância ao Estado, haja vista que trará economia aos cofres públicos.

“Existe uma autorização do tesouro e terá taxas menores na renegociação da dívida. Portanto, voto favorável à medida. Eu terço parabéns ao governo pela iniciativa, e aquilo que for bom para o povo, estarei apoiando”.

O deputado estadual Daniel Zen (PT), ao justificar o voto favorável à aprovação do PL, disse que a renegociação dívida ajudar o governo a equilibrar as contas do Estado.

“Você vai deixar de desembolsar um monte de dinheiro para empréstimos que acaba fazendo falta. Quando você consegue um terceiro, quando você vende a dívida, você passa a assumir novas parcelas. Se o Estado conseguiu, parabéns. Isso é positivo para o Estado? Sem dúvidas. “Vendendo a dívida você pagará juros menores. Isso é positivo para o estado, pois sobram recursos e vai trazer melhorias ao povo”, salientou.