Deputado Heitor Júnior pede isenção de ICMS em armamentos para as polícias

O deputado Heitor Júnior (PDT) apresentou durante a sessão realizada nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), anteprojeto de lei que estabelece normas de tributação para armamentos destinados às polícias do Estado.

De acordo com o anteprojeto de lei, policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários receberão isenção sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armas de fogo, coletes à prova de bala e munições.

O parlamentar justificou sua indicação afirmando que profissionais de segurança precisam adquirir armamentos, e estes, possuem uma das cargas tributárias mais altas do país, ultrapassando 70% do valor do produto.

“Esse anteprojeto será destinado ao Poder Executivo para que o governador possa analisar a necessidade que os agentes de segurança têm em adquirir um material mais em conta. Policiais precisam usar armas e coletes também quando vão para suas casas e isso faz com que tenham que comprar material extra, pois os que utilizam durante o expediente precisam deixar no local de trabalho”, argumentou.