A deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL), que recebeu 1.956.238 votos e foi a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa de São Paulo nas eleições de 2026, apresentou como vereadora de Praia Grande projetos de lei com trechos reproduzidos de propostas elaboradas anteriormente por outros parlamentares.

Uma análise realizada pela BBC News Brasil comparou os 20 projetos apresentados por Campopiano na Câmara Municipal de Praia Grande com documentos de outras casas legislativas. Em pelo menos 14 propostas, foram encontradas correspondências de texto, incluindo artigos, conjuntos de dispositivos e justificativas.

Em alguns casos, a adaptação dos textos não chegou a ser concluída. Projetos destinados à população de Praia Grande mantiveram referências a outras cidades, revelando que partes das propostas originais foram preservadas mesmo depois da mudança de município.

Em um projeto sobre educação financeira nas escolas municipais, por exemplo, permaneceu a expressão “cidadãos paulistanos”, embora a proposta tenha sido apresentada na cidade de Praia Grande, no litoral paulista.

Em outra proposta, que previa multas relacionadas ao consumo de maconha na presença de crianças e adolescentes e em espaços públicos, o texto determinava que os recursos das sanções fossem destinados a organizações localizadas no município da Serra, no Espírito Santo, a mais de 700 quilômetros de Praia Grande.

Os projetos foram apresentados quando Campopiano ainda exercia o mandato de vereadora. Segundo a Câmara Municipal de Praia Grande, nenhum dos três textos citados nesses casos havia sido aprovado.

Projeto de educação financeira manteve referência a São Paulo

O Projeto de Lei 64/2026, protocolado em 30 de abril, propunha a criação de um programa de educação financeira para alunos da rede municipal de Praia Grande.

Parte significativa do texto, porém, coincide com o PL 875/2021, apresentado pelo então vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil), que criou a proposta chamada Programa Jovem Capitalista.

Campopiano alterou o nome da iniciativa, mas manteve trechos da justificativa e de artigos da proposta original. Em determinado ponto, o documento continuou afirmando que o programa beneficiaria “cidadãos paulistanos”.

A justificativa também preservou uma referência ao próprio Programa Jovem Capitalista, apesar de o projeto apresentado em Praia Grande ter recebido outra denominação.

Texto sobre maconha cita município do Espírito Santo

Outro caso identificado envolve o Projeto de Lei 68/2026, apresentado em 11 de maio. A proposta estabelecia multas administrativas para o consumo de maconha em determinadas situações, especialmente na presença de crianças e adolescentes e em espaços públicos.

O texto apresenta semelhanças com uma proposta protocolada na Câmara Municipal da Serra, no Espírito Santo, pelos vereadores Pastor Dinho (PL) e Agente Dias (Republicanos), em janeiro de 2025.

Na versão apresentada em Praia Grande, entretanto, permaneceu uma referência à destinação dos recursos para organizações “no município da Serra”, indicando que o trecho não foi adaptado para a realidade local.

Projeto também cita fonte associada ao ChatGPT

Outro documento analisado foi o PL 73/2025, apresentado em junho de 2025. A proposta tratava da obrigatoriedade de hospitais públicos emitirem diariamente boletins sobre as condições de saúde e o tratamento de pacientes internados.

Na justificativa, uma das referências utilizadas aparece associada a um endereço eletrônico que contém a identificação “utm_source=chatgpt.com”, indicando que o link foi copiado de uma resposta obtida por meio do ChatGPT.

O mesmo documento também menciona a Lei Orgânica do Município de São José como parte da fundamentação jurídica, embora a proposta tenha sido apresentada em Praia Grande.

Projetos de aliados também aparecem entre os textos

A reprodução de trechos não se restringe a propostas de parlamentares sem relação direta com Campopiano. Entre os documentos analisados estão projetos associados a políticos próximos da deputada, incluindo Lucas Pavanato (PL-SP) e Ana Campagnolo (PL-SC).

Um dos exemplos é o PL 2/2026, apresentado por Campopiano em fevereiro, que estabelece sanções administrativas para casos de maus-tratos contra animais.

O texto apresenta diversos dispositivos semelhantes aos de uma proposta apresentada por Pavanato poucos dias antes. Entre os pontos coincidentes estão condutas consideradas maus-tratos, como deixar o animal sem alimentação, água ou abrigo, além de abandono e falta de atendimento veterinário.

As propostas também estabelecem penalidades semelhantes, incluindo advertência, multas que podem chegar a R$ 50 mil e apreensão dos animais.

Na versão apresentada em Praia Grande, o texto chegou a mencionar a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), órgão existente na cidade de São Paulo. A Prefeitura de Praia Grande informou à BBC News Brasil que o órgão não existe no município.

Outro projeto de Campopiano, o PL 63/2026, autoriza a Guarda Civil Municipal a utilizar provisoriamente veículos, equipamentos e outros bens apreendidos em operações relacionadas a crimes. A redação apresenta dispositivos semelhantes aos de uma proposta apresentada anteriormente por Pavanato na Câmara Municipal de São Paulo.

Também foi identificado o PL 112/2026, que cria o Programa Meninos Fortes, voltado à proteção e ao acolhimento de estudantes do sexo masculino vítimas ou expostos à violência escolar e ao bullying.

Uma proposta com o mesmo nome havia sido apresentada pela deputada Ana Campagnolo, em Santa Catarina, semanas antes. Os textos apresentam redação praticamente igual em diversos artigos, com adaptações relacionadas à troca da rede estadual catarinense pela rede municipal de Praia Grande.

Especialista aponta problema na ausência de crédito

A utilização de ideias e modelos de outros municípios não é, por si só, incomum no meio legislativo. Propostas que funcionam em uma cidade podem servir de referência para parlamentares de outras regiões, desde que sejam adequadamente adaptadas à realidade local.

Para o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da FGV-EAESP, a circulação de propostas pode ser positiva quando há adaptação às necessidades de cada município e reconhecimento da origem das ideias.

Segundo o professor, a ausência de crédito pode representar uma apropriação indevida do trabalho desenvolvido anteriormente por outro parlamentar.

A legislação brasileira também estabelece que ideias, procedimentos normativos e textos de leis e atos oficiais não são protegidos por direitos autorais da mesma maneira que obras intelectuais convencionais. Isso permite a reutilização de propostas legislativas, embora a prática de copiar textos sem adequação ao local possa gerar problemas políticos e de elaboração legislativa.

Campopiano ganhou projeção nas redes sociais

Campopiano iniciou sua atuação pública nas redes sociais ainda aos 18 anos, segundo informações de sua campanha. Em 2024, aos 21 anos, foi eleita vereadora de Praia Grande pelo PL, com 3.583 votos.

Durante sua atuação política, ganhou destaque por posições contrárias ao aborto e ao feminismo, pela defesa do acesso de mulheres a armas de fogo e por críticas às cotas raciais.

Na eleição de 2026, recebeu quase 2 milhões de votos e se tornou a deputada estadual mais votada de São Paulo.

A parlamentar também declarou, em entrevista ao UOL, que pretende adotar uma atuação de caráter mais ideológico na Assembleia Legislativa e intensificar o que chama de combate cultural.

Campopiano recebeu apoio de Nikolas Ferreira durante a campanha e também esteve politicamente associada a Lucas Pavanato, que igualmente obteve votação expressiva nas eleições deste ano.

A BBC News Brasil informou que procurou Eduarda Campopiano para que ela comentasse os projetos e as semelhanças identificadas, mas não recebeu resposta até o fechamento da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.

Com informações NDMais