Por Tião Vitor

A sessão mais longa do ano da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) neste ano aconteceu nesta terça-feira, 21, quando foi votada e aprovada, por unanimidade, a reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado. O projeto prevê, entre outras medidas, a criação de mais 515 cargos em comissão, além da recriação de secretarias e outras estruturas, como o antigo Instituto Dom Moacyr, que agora tem outro nome, e o Instituto de Mudanças Climáticas.

O grosso do debate, no entanto, se deu mesmo em torno da criação dos novos cargos. Um item em especial, o artigo 43, foi o mais discutido. É que os parlamentares de oposição e os chamados independente afirmavam que este permite que o governo crie novos cargos através de decreto, ao invés de submetê-los ao Parlamento.

O deputado Roberto Duarte foi um dos que entendeu dessa forma. Tentando barrar sua aprovação tal e qual foi enviado pelo Executivo, Duarte pediu que o projeto pudesse ser votado em destaque.

“Com a votação em destaque, podemos discutir este ponto em separado, já que entendemos que ele dá carta-branca para o governo criar cargos através de decretos”, explicou o parlamentar.

Como ele estavam os colegas Daniel Zen (PT), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Fagner Calegário (PV), entre outros da oposição que se reversaram na tribuna do plenário apresentando diversos argumentos contrários à aprovação do artigo 43 e até mesmo a integralidade do texto da reforma.

Daniel Zen afirmou que, com os novos cargos criados agora, o atual governo terá mais cargos em comissão que a gestão passada. Ele apresentou números que comprovariam que, somados os cargos criados na administração indireta, o número já estaria superior a 2 mil.

“Esse novo quadro tem um impacto direto nos cofres públicos, principalmente, no momento em que o Governo diz estar próximo da decretação de estado de calamidade financeira. Para se ter ideia do que isso representa, a alteração de gastos com as chamadas FGs, que são as funções gratificadas, passam de R$ 843 mil, para mais de 1,2 milhão”, argumentou Zen.

Os dados apresentados pela oposição são contestados pelo líder do governo na Aleac, deputado Luíz Tchê (PDT). Ele nega que o projeto dê poder ao Executivo para criar novos cargos e garante que não haverá aumento de despesas, da mesma forma, que o quadro de cargos em comissão ultrapasse o tamanho do que existia nos governos da Frente Popular, em especial, do governo de Tião Viana.

Até o chefe da Casa Civil participou do esforço do governo para aprovar a minirreforma

O Governo do Estado apostou tudo para garantir a aprovação da minirreforma administrativa. Além dos parlamentares da base de apoio, técnicos das diversas áreas da administração próprio o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, além da porta-voz do Governo, jornalista Mirla Miranda, estiveram na Aleac fazendo o trabalho de convencimento dos parlamentares.

Em conversa com a imprensa, Trindade disse que sua função é ajudar a esclarecer quaisquer dúvidas que venham surgir durante a discussão e votação o projeto.

Sobre a proposta de criar mais de 500 cargos em comissão, Ribamar Trindade disse ser essa uma medida importante para garantir o funcionamento da máquina administrativa.