Termina nesta quarta-feira (15) o prazo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.

A manifestação foi determinada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) no último sábado (11). O ministro busca esclarecer se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que o conteúdo seria divulgado nas redes sociais.

Segundo a decisão, a defesa também deverá explicar se houve violação da determinação judicial que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta, por meio de terceiros.

Flávio Bolsonaro também foi alvo de decisão

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou que Flávio Bolsonaro fique impedido, pelo prazo de 90 dias, de visitar o pai. Para o ministro, o senador teria atuado como intermediário ao divulgar a carta e transmitir sua leitura pelas redes sociais.

O STF também encaminhou cópias da decisão e dos vídeos à Procuradoria-Geral Eleitoral, que deverá avaliar a necessidade de adoção de eventuais medidas no âmbito da Justiça Eleitoral.

Possível propaganda eleitoral antecipada

Alexandre de Moraes afirmou que a divulgação da carta poderá ser analisada sob a ótica da legislação eleitoral. Caso fique comprovado que o conteúdo promoveu a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República com mensagens equivalentes a pedido de voto, a conduta poderá caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Na decisão, o ministro também mencionou um episódio ocorrido em 2025, quando conteúdos relacionados ao ex-presidente foram divulgados apesar das restrições impostas pela Justiça. Para Moraes, o novo caso poderá indicar reincidência no descumprimento das medidas cautelares.

O que diz a carta

No documento, Jair Bolsonaro afirma que Flávio Bolsonaro é seu “pré-candidato” e seu “porta-voz”, destacando confiança no filho para representar suas posições políticas.

Em um trecho da mensagem, intitulada “Carta aos brasileiros”, o ex-presidente afirma sentir falta do contato com a população e defende o apoio ao senador.

“O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”, escreveu.

Bolsonaro também afirma que o senador seria “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.

Flávio critica decisão do STF

Após a determinação judicial, Flávio Bolsonaro utilizou suas redes sociais para criticar Alexandre de Moraes, afirmando que a decisão representa uma tentativa de interferência no processo eleitoral de 2026.

O senador argumentou que outras cartas escritas pelo ex-presidente já haviam sido divulgadas anteriormente por diferentes pessoas, incluindo Michelle Bolsonaro, sem qualquer manifestação do Supremo.

Segundo Flávio, a única diferença no episódio atual foi o fato de a publicação ter ocorrido em seu perfil, motivo pelo qual classificou a decisão como desproporcional.

Ele também pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que atue para restabelecer o que chamou de “normalidade” dentro da Corte.