Iniciou, nesta terça-feira (9), mais uma turma do curso de “Gestão Documental“, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) voltada ao aprimoramento do funcionalismo público no estado. A ação fez parte ainda da programação da 10ª Semana  Nacional de Arquivos.

A aula com carga horária de 4 horas ocorreu de forma presencial, no plenário da instituição, e contou ainda com transmissão on-line para todo o Acre. Felipe Sandes, profissional especializado em arquivologia, transformação digital e governança de dados, foi o responsável por ministrar a formação.

“Controlar o fluxo de documentos de forma estratégica é vital para assegurar que os dados públicos estejam salvaguardados, acessíveis e protegidos, sobretudo na atual era da digitalização de processos”, pontuou Felipe, que atua como arquivista do TCE. 

Ele ainda reforçou que uma gestão bem estruturada previne a duplicidade de tarefas, agiliza as rotinas institucionais e garante o alinhamento com as normas de transparência e privacidade.

Coordenado pela Escola de Contas, o programa de treinamento foi estruturado para atender três turmas distintas, englobando tanto o quadro interno do TCE quanto colaboradores de diferentes instâncias das administrações estadual e municipais.

“O propósito do curso é fornecer ferramentas teóricas e práticas para que os servidores otimizem a organização de arquivos no dia a dia, aprimorando os processos internos de trabalho e consolidando a governança da informação nos órgãos públicos”, explicou a diretora geral da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia.

Servidores de todo o estado participam

A assessora parlamentar Danielle Brito saiu da cidade de Porto Acre para participar do treinamento, para ela foi uma oportunidade de crescer como profissional.

“É sempre uma honra para a gente sair do município e vir ao TCE para se capacitar e adquirir mais conhecimento”, comemorou.

Já a servidora pública Andréia Manuare veio de ainda mais longe. Ela vive e trabalha em Santa Rosa do Purus, um município que fica a aproximadamente 300 km da capital acreana, mas que integra o grupo de cidades isoladas do estado, onde só é possível chegar e sair de barco ou em aviões de pequeno porte.

“Já participei de outras oficinas e é sempre um aprendizado. Essa foi muito importante, pois, trabalho com documentação. É muito gratificante para nós como profissionais receber essas informações”, destacou a servidora da Secretaria de Educação.

Conteúdo Programático e Foco Legal

A aula trouxe tópicos essenciais para a modernização administrativa:

• Ciclo vital dos documentos e tabelas de temporalidade;
• Triagem, guarda e descarte correto de arquivos físicos e virtuais;
• Uso inteligente de plataformas eletrônicas e segurança da informação;
• Adaptação e conformidade às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Nossa abordagem cobre o ecossistema documental por completo, da criação ao arquivamento definitivo, prezando sempre pela autenticidade e integridade das informações”, explicou Sandes. 

Ele lembrou que o treinamento se apoia em marcos regulatórios locais, como as resoluções nº 37 e nº 43, e destaca a relevância dos Repositórios Digitais Confiáveis (RDC-Arq) e da cadeia de custódia.

Compromisso com a Agenda Global da ONU

Segundo Cristiane Amaral, diretora-técnica da Escola de Contas, a realização deste workshop reflete o compromisso do Tribunal com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

De acordo com a diretora, a capacitação impacta diretamente quatro metas globais:

1. ODS 4 (Educação de Qualidade): Foco no aperfeiçoamento profissional contínuo;
2. ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura): Estímulo à modernização tecnológica;
3. ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis): Práticas sustentáveis na administração de arquivos;
4. ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes): Fortalecimento da transparência e da responsabilidade pública.

“No contexto do Tribunal de Contas do Estado do Acre, observa-se a necessidade de fortalecer práticas padronizadas relacionadas à produção, tramitação, arquivamento e destinação de documentos, especialmente diante da crescente digitalização dos processos administrativos. Este curso visa suprir essa necessidade por meio da capacitação dos servidores, promovendo maior eficiência na rotina de trabalho, redução de retrabalho, melhoria na localização de documentos e maior segurança na gestão da informação”, disse. 

Perfil do instrutor

Felipe Sandes possui dupla graduação, em Arquivologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e em Ciência da Computação. É especialista em Segurança da Informação pela Universidade de São Paulo (USP) e mestrando em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (Unir). Com vasta bagagem na criação de políticas de arquivo, implantação de softwares de gestão e transição para o ambiente digital com foco na Lei Geral de Proteção de Dados, ele exerce hoje a função de arquivista no próprio TCE-AC.