O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) solicitou a tramitação conjunta de duas propostas de emenda à Constituição que modificam o sistema de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e pediu que o Senado apresse a escolha do relator dos projetos, para que o próximo magistrado seja selecionado por critérios diferentes.
A PEC 44/2012, do próprio Cristovam, estabelece que a escolha dos ministros se dará a partir de uma lista sêxtupla para ser encaminhada ao presidente da República, que continuará responsável pela indicação final. Já a PEC 35/2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS), prevê a elaboração de lista tríplice por uma comissão formada por representantes das diversas carreiras jurídicas. Outra mudança seria a proibição de indicados que tenham ocupado cargo eletivo nos quatro anos anteriores.
Cristovam criticou a aprovação quarta-feira (22), “sem a responsabilidade que o fato exigia”, da indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para integrar o STF. E lamentou que as mudanças nas regras de escolha venham sendo adiadas há tanto tempo.
— Peço que seja transmitido ao presidente [do Senado] Eunício [Oliveira] o meu pedido, feito na tribuna, de apensamento de todos os projetos que dizem respeito a critério de seleção de ministro do Supremo.
