Rio Branco
20°C
domingo, 5 de julho de 2026
07:06

Covid-19 – Cidadão entra com ação jurídica contra o município por falta de ações

POR AGOSTINHO ALVES

Mairto Nunes, até o presente momento, foi o único, e talvez continue a sê-lo, a ter a coragem de entrar com uma ação judicial contra o município de Boca do Acre, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde, em razão da falta de ações significativas no enfrentamento do Novo Coronavírus.

O volume de recursos recebidos pelo município, a ascendência expressiva da curva de infectados e a imobilidade do governo municipal em planejar e realizar trabalhos em favor da sociedade, como forma de amenizar os danos causados pela Covid-19, foi o que motivaram Mairto.

Na peça jurídica, Mairto cita ainda que “se vê na prática é a falta de leitos de UTI sem de respiradores mecânicos, bem como não dispõe de servidores da área da saúde capacitados a operar respiradores mecânicos, instrumentos indispensáveis a garantia da sobrevivência para portadores de COVI-19”.

“Não há prudência em ficar de braços cruzados aguardando o pior acontecer, alguma ação deve ser tomada, e na falta do poder público, o judiciário deve ser acionado para garantia mínima de assistência ao cidadão, direito fundamental violado”, diz a peça.

“A mídia divulga, e os fatos estão escancarados, valores vultuosos foram enviados para as prefeituras municipais, a serem aplicados no combate a pandemia da Covid 19, porém o que se vê na prática, é a falta de estrutura e de planos voltados a minimização dos efeitos devastadores desta doença, aliado ao fato publicamente divulgado da ausência de equipamentos adequados para os servidores que atuam na linha de frente, fato que certamente ceifará a vida de muitos deles”, cita.