Contribuinte parceiro ou pagador de tributo

Não importa se o governo é de direita, esquerda, centro, liberal, trabalhista ou etc, todos eles, independentemente da ideologia que pregam, vão sempre exigir mais e mais do contribuinte brasileiro. Nenhum governo olha o contribuinte como um parceiro, seus olhos só enxergam um mero pagador de tributo(s).

O cerne da questão hoje é que o Brasil quebrou com Dilma e suas políticas econômicas tresloucadas e está “falido” com Temer e sua política de salvação nacional. O contingenciamento anunciado na semana passada que engloba a reoneração da folha de pagamento das empresas visando aumentar a arrecadação federal é valor menor do que o montante que será arrecadado pelo governo federal com o Imposto de Renda da Pessoa Física em 2017.

Gustavo Patu, especialista em economia e finanças públicas, diz que o governo federal fez constar nas previsões Orçamentárias do corrente ano, que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física teria ou terá correção de 5%, sendo que até o presente momento nada foi realizado. Havendo a correção prevista, o valor retido na fonte a título de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF passaria a ser menor, ou seja, a arrecadação governamental cairia.

A Receita Federal do Brasil estima que a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2017 causará uma redução na arrecadação de R$5,2 bilhões de reais.

Todavia, como o governo continua silente quanto ao pleito dos contribuintes em fazer a correção da tabela, o ganho com a arrecadação vai aumentando a cada mês.

Por outro lado, com o corte do Orçamento anunciado pelo governo na semana passada, a arrecadação federal com a reoneração da folha de pagamento das empresas vai aumentar. A medida servirá para ajudar a tapar o buraco nas contas públicas em 2017, permitindo que o governo central alcance o déficit primário de R$139 bilhões de reais ou de R$143,1 bilhões de reais (governo central, estatais, Estados e municípios).

No cálculo apresentado pelo governo federal a não correção da tabela do IRPF em 2017, transformará a redução da receita tributária num acréscimo de R$5,2 bilhões de reais ao cofre público federal. Já com a reoneração, pelo tempo que resta de 2017, o aumento da arrecadação será de R$4,8 bilhões de reais, ou seja, o governo irá arrecadar mais dinheiro deixando de corrigir a tabela do IRPF do que reonerando as empresas.

Desde 1996 a correção da tabela do Imposto de Renda fica abaixo do índice inflacionário. Nesse período, a inflação alcançou 283,7% enquanto que a correção da tabela do IR foi de apenas 109,6%. Téo Takar apresentou artigo com os valores que deveriam ser hoje a tabela do Imposto de Renda: Isenção – R$3.454,65; Alíquota de 7,5% – De R$3.454,66 até R$5.128,79; Alíquota de 15% – De R$5.128,80 até R$6.870,55; Alíquota de 22,5% – De R$6.870,56 até R$8.584,67; Alíquota de 27,5% – Acima de R$8.584,67.

A não correção da tabela do Imposto de Renda desde 1996 pelo índice inflacionário é uma forma de lesar o contribuinte ao diminuir seu poder de compra e de investimento. Um exemplo pode ser o contribuinte que ganha salário de R$4.000,00. Na forma atual, o contribuinte sofre a retenção do IR na fonte de R$263,87, mas quando calculado pelo valor acima que foi corrigido pela totalidade da inflação, a retenção é de apenas R$40,90, ou seja, uma diferença em reais de R$222,97 que poderia ser usado para compras, investimentos, viagens e etc, aquecendo a economia ao gerar demanda por consumo e criando emprego ao ativar o aumento da oferta de bens e serviços.

Téo Takar afirma que na declaração do IR 2015/2016, quem recebeu em 2015 um total de R$28.123,91, estava isento de declarar o IR em 2016. Na declaração do IR 2016/2017, a isenção subiu para R$28.559,70, ou seja, um aumento de apenas 1,55%.

Agora imagine que você conseguiu com seu empregador que seu salário fosse corrigido pelo índice inflacionário, passando a ganhar um salário anual de R$29.895,71 em 2016. Como a faixa de isenção para 2017 dos rendimentos obtidos em 2016 é de apenas R$28.559,70, você que na declaração do IR 2015/2016 estava isento, vai ter que declarar no IR de 2016/2017, mesmo sem ter obtido junto ao seu empregador um aumento real do salário. Seu desejo de repor o poder de compra do salário com o aumento pactuado pela inflação vai sair pela culatra e você vai ter que pagar o imposto de renda na alíquota de 7,5%, no mínimo, caso não tenha nenhuma despesa dedutível.

A manobra governamental de constar e não realizar a correção da tabela do Imposto de Renda no Orçamento deste ano foi o jeito encontrado pelo presidente Temer de aumentar a arrecadação sem precisar anunciar quaisquer alterações nas alíquotas dos demais tributos federais. A artimanha do governo causa prejuízo ao contribuinte e impõe punição mais rigorosa ao trabalhador assalariado que deixa a faixa de isenção para ser alcançado pela segunda faixa com alíquota de 7,5%.

Como escrevi nas três primeiras linhas do artigo: “Não importa se o governo é de direita, esquerda, centro, liberal, trabalhista ou etc, todos eles, independentemente da ideologia que pregam, vão sempre exigir mais e mais do contribuinte brasileiro.”. Assim, o que falta nas campanhas presidenciais são os debates de como os candidatos vão diminuir a carga e a burocracia tributária a fim de reduzir o custo dos impostos para os contribuintes brasileiros. O que nos falta em matéria tributária é um Trump da vida.

Marco Antonio Mourão de Oliveira, 40, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.