Construída para incentivar exportação, ZPE será leiloada; governo lança edital

Passados mais de dez anos desde sua inauguração, em 2010, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) está muito perto de ser viabilizada. Nesta quinta-feira, dia 1°, foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital para venda e arrematação das ações ordinárias preferenciais do capital ordinário da AZPE, empresa administradora da ZPE do Acre.

“Existem muitos negócios que estão inviabilizados no Acre, inaugurados em gestões passadas, nos quais foram gastos milhões em recursos, sem gerar retorno para a sociedade. Um deles é a ZPE. Tivemos a ideia de abrir o capital da empresa para facilitar o mercado para o capital estrangeiro, com o objetivo de gerar emprego e renda”, afirma Anderson Abreu, titular da Seict.

Secretário Anderson Abreu, da Seict. Foto: José Caminha/Secom

“Com a ZPE pronta, aproveitaremos a Estrada do Pacífico, transformando o Acre em porta de entrada para produtos do Brasil para o mundo, ajudando no desenvolvimento do país, na logística do transporte e nos custos, propiciando o desenvolvimento do Acre”, completa Abreu.

Estrada do Pacífico, que liga a ZPE aos portos peruanos. Foto: cedida

Mesmo com o esforço governamental nos últimos dois anos, a burocracia (trâmites legais), desconfiança de investidores e dificuldade para abertura do capital para empresas do exterior foram os principais entraves nas negociações. Segundo Marcos Morais, diretor operacional da AZPE, o leilão foi a forma encontrada para resolver o impasse e finalmente tirar um projeto tão promissor do papel.

“Optou-se pela venda da ZPE, com o governo saindo do negócio, pois há muitas áreas para atuar, ainda mais nessa pandemia, como na saúde e segurança, por exemplo. Não foi fácil [viabilizar o leilão], houve muita burocracia, mas, com o apoio do governador, ajuda da PGE, do conselho em Brasília e de nós, da Seict, tornamos a ZPE apta à venda”, relata.

Marcos Morais, diretor operacional da ZPE. Foto: José Caminha/Secom

Empresas do mundo todo poderão participar do leilão, que terá lance inicial de R$27 milhões. A expectativa é de que em poucos meses ela esteja apta para administração de outra gestão privada, com os recursos aplicados sendo retornados para os cofres públicos, aumentando o PIB do Acre, a arrecadação de impostos e emprego e renda para a população.

Um exemplo positivo sobre o empreendimento pode ser visto no Ceará, em que a ZPE situada na Esplanada do Pecém (porto), única em atividade no país, ajudou a impulsionar o desenvolvimento do estado, melhorando a qualidade de vida dos cearenses.

“Temos muitas cartas de intenção para o leilão, muitas propostas de vários países. A expectativa é criar milhares de empregos diretos e indiretos para Senador Guiomar e região, como para todo o estado. Carne bovina e suína, por exemplo, podem ser mercados a serem explorados na ZPE, entre outros”, afirma Moraes.

Gladson Cameli, com o presidente da República, Jair Bolsonaro e o secretário Anderson Abreu em visita à China, um dos países interessados na ZPE, em 2019. Foto: Arquivo.

Conheça mais sobre a ZPE

Caracterizam-se como áreas industriais com finalidade exportadoras.

Objetivos:

-Atrair investimentos;

– Promover desenvolvimento econômico e social;

– Criação de empregos;

– Promover a difusão tecnológica.

ZPE no Brasil:

– O Brasil possui 22 ZPE criadas, distribuídas em 20 Estados;

– As ZPEs se encontram diferentes estágios;

-As ZPEs do Acre e do Ceará foram alfandegadas pela Receita Federal do Brasil;

– Apenas a ZPE do Ceará (Esplanada do Pecém) está em pleno funcionamento.

ZPE do Acre:

-Parque Industrial da ZPE, com 118 lotes de tamanhos 0,5 a 2 hectares, totalizando 130 hectares;

– Localização geográfica estratégica.

Diferencial

– A única de frente para o Oceano Pacifico, facilitando o acesso aos mercados asiáticos, costa oeste americana e canadense;

– Incentivo do uso de matérias-primas regionais de forma sustentável (madeira, castanha, borracha, frutos regionais, biodiversidade para fármacos);

– Posição estratégica, tríplice fronteira (Brasil, Peru e Bolívia);

– Em um raio de 750 km da ZPE/AC vivem 30 milhões de pessoas.

Estrada do Pacífico

– Rodovia de pista simples, totalmente pavimentada com estrutura de pontes de concreto;

– Trafegável 12 meses por ano;

– Sistema de apoio de postos e serviços ao longo do trecho;

– Trafégo intenso de produtos do Peru para a Bolívia pela aduana de Assis Brasil;

– Transit time de Callao para Assis Brasil com 3 dias;

– Rota marítima Shangai-Callao.