O Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES) emitiu nesta quarta-feira (23) uma nota pública criticando o fechamento do Serviço de Nefrologia da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre). Segundo o órgão, a decisão foi tomada sem consulta ou debate com o Conselho, que é responsável pela formulação e controle das políticas públicas de saúde no estado.

O CES declarou que o fechamento do serviço representa uma “afronta à lei” e um “profundo desrespeito à sociedade acreana”. O tema nunca foi discutido no Conselho ou em suas comissões, tampouco na Assembleia Legislativa do Acre, mesmo após uma audiência pública realizada em 18 de outubro.

Diante da situação, o CES decidiu convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 30 de outubro, com pauta única sobre a desativação do serviço. Além disso, o Conselho irá visitar o setor de nefrologia da Fundhacre no dia 25 de outubro e solicitará informações sobre o uso de recursos públicos destinados à reforma e aquisição de equipamentos para o serviço.

O CES também enviará comunicados ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, questionando a legalidade da mudança de destinação dos bens adquiridos com verba pública e o fechamento do único serviço público de nefrologia no estado sem a devida deliberação pelo órgão competente.
NOTA PÚBLICA DO CES (1)