Coluna Opinião: liberar ou não liberar

O governador Gladson Cameli (Progressista) tem uma decisão importante a ser tomada. Liberar ou não a abertura do comércio nos finais de semana. Ele já sinalizou que é favorável, desde que os donos dos estabelecimentos tomem todas as medidas sanitárias cabíveis e essenciais para evitar a propagação da Covid- 19. Em reunião na última terça-feira, 20, com representantes da Acisa, o chefe do Executivo destacou sobre avançar nesse debate. “Temos que virar essa página, porque acredito que a população já sabe o que deve fazer, temos que começar devagar no nosso dia a dia diminuindo as restrições.”, enfatizou. A determinação de Gladson pode se esbarrar com o Ministério Público do Estado. O promotor de saúde do MPAC, Gláucio Oshiro, em reunião com o governador, o orientou a manter as restrições, tendo em vista que os casos da doença no Estado ainda são altos. Até o momento o governador sem mantém em silencio, porém, a expectativa é que o novo Decreto com a liberação seja publicado nesta sexta-feira, 23. Isso poder gerar um grande impasse ao governo, pois o promotor já pontuou que assim que houver a publicação do decreto, os membros devem se reunir para tratar das providências a serem tomadas. Gláucio disse ainda que não está descartado uma recomendação para que o governo volte atrás na decisão.

DEBATE NA ALEAC

A fala do governador Gladson Cameli de que vai determinar a suspensão de todos os contratos existentes com empresas terceirizadas na atual gestão – seja na educação ou em demais setores -, ganhou destaque nos debates na Assembleia Legislativa do Acre na quinta-feira, 22.

RACHA?

A notícia da suspensão ocorreu um dia após os parlamentares da independência e oposição da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) anunciarem, em coletiva de imprensa, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar supostas irregularidades na educação.

JUSTIFICATIVA

Os argumentos do chefe do Palácio Rio Branco para a tomada da decisão é que com os contratos estando em aberto poderia dificultar o acesso às investigações, tanto dos parlamentares quanto dos órgãos de controle que, inclusive, já foram acionados pelo próprio governador. “Vou mandar suspender todos os contratos com as terceirizadas que atuam no governo para que seja feita uma investigação minuciosa”, declarou.

NA DEFESA

O ex-deputado estadual Moisés Diniz, atual secretário de assuntos estratégicos, usou as redes sociais e saiu em defesa do governador Gladson Cameli (Progressistas). Diniz destacou que o governador não teme as investigações propostas pelos parlamentares.

SÍNDROME

Para ele, a CPI tem a ‘síndrome do ponteiro do relógio velho’, ou seja, está atrasada. “Gladson Cameli é a favor da CPI da Educação, porque o objeto da CPI já sofreu todo o processo de investigação dos órgãos de controle (duas operações policiais, oitivas, apreensão de documentos e equipamentos), prisões preventivas e domiciliares e encaminhamento ao MP para oferecimento de denúncia”, declarou.

MOMENTO ERRADO

Moisés comentou que os deputados deveriam ter feito uma CPI antes dos órgãos competentes terem iniciado as investigações. “O antigo GAECO já fez o seu papel de investigação (órgão criado pelo atual governador)”, escreveu.

POLITICAGEM

Por fim, o secretário frisou que a CPI não vai passar de circo, uma espécie de politicagem para tentar desgastar o governador. “Os deputados podem continuar ajudando o Acre: combater a pandemia. Ontem morreram 15 acreanos. Queremos vacinas e não palanque político em cima de caixões”, encerrou.

NÃO VAI SUSPENDER

O deputado Fagner Calegário não acredita que Gladson vá suspender nenhum contrato. E sua linha de raciocínio tem lógica. O governador vai deixar centenas de famílias desempregadas em meio a uma grave pandemia? Não vai mesmo.

CALEGÁRIO DISSE

“Eu particularmente acredito que o governo não fará isso em virtude do momento em que estamos vivendo, esses trabalhadores já estão aí há quase quatro meses sem receber salários e agora que vão receber os salários serão demitidos?”, disse.

ATIVIDADE ESSENCIAL

Os deputados federais apreciaram o PL que prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia. O texto aprovado torna educação básica e superior em serviços essenciais, ou seja, aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia.

VAI SER APROVADO

A proposta ainda será analisada pelos senados, porém, levando em consideração a fala de alguns parlamentares, tudo leva a crer que também será aprovada na Casa Legislativa.

CONTEÚDO

A proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com a intenção de forçar a União e o Estado do Acre a incluir os indígenas não aldeados e residentes em centros urbanos no Estado do Acre na fase 01 de prioridades para vacinação contra a Covid-19.

PRIORIDADE

A prioridade desses indígenas à vacinação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão cautelar na ADPF 709, que, na prática, confirmou que povos indígenas, ainda que não residentes em terras indígenas homologadas, continuam sendo povos indígenas e são detentores dos mesmos direitos e proteções dos que conseguem, ainda, sobreviver nas aldeias.

PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO

O STF também decidiu que os mesmos critérios utilizados pelo Plano Nacional de Vacinação (maior vulnerabilidade epidemiológica, modo de vida coletivo e dificuldade de atendimento de saúde in loco) aplicam-se, ainda, aos indígenas urbanos que não dispõem de acesso ao SUS.

NO PSDB

Corre a boca larga que o Secretário de Saúde, Alysson Bestene deve deixar o Partido Progressistas e se filiar no PSDB. Migrar para o ninho tucano lhe torna “apto” a ser vice de Gladson Cameli em sua reeleição e ainda mantém o apoio do PSDB na disputa em 2022.

BEM VISTO

A filiação de Alysson no PSDB tem sido bem vista pelos aliados de Cameli, especialmente por não quererem uma chapa 100% progressista. O próximo passo é convencer quanto ao nome do secretário. Aí a história vai ser um pouco mais complicada.

“Eu particularmente acredito que o governo não fará isso em virtude do momento em que estamos vivendo, esses trabalhadores já estão aí há quase quatro meses sem receber salários e agora que vão receber os salários serão demitidos?”.

Deputado Fagner Calegário ao citar a possível suspensão dos contratos terceirizados no Estado