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Política

CNJ decide afastar Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, por falta de imparcialidade em processos

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria nesta nesta terça-feira (28) para afastar o juiz federal Marcelo Bretas, que julgou ações da Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas está sendo julgado em três ações em que é acusado de irregularidades na condução dos processos.

O corregedor Luiz Alfredo Salomão, relator dos processos, votou pelo afastamento do magistrado até a conclusão do processo administrativo disciplinar (PAD) a ser instaurado, segundo a Folha de S. Paulo. Ele foi acompanhado por outros sete conselheiros, formando a maioria de 8 dos 15 membros do colegiado.

Um dos pedidos foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base em reportagem da revista Veja segundo a qual Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público. A publicação se baseou em delação do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho.

Segundo a OAB, Bretas violou deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados.

O segundo processo foi ajuizado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que aponta condução de um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro, cujo intuito, segundo ele, era favorecer a candidatura de Wilson Witzel ao governo estadual em 2018.

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