Estão abertas as inscrições para o Casamento Coletivo, uma das principais atrações da Expoacre Juruá e uma importante iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em parceria com o governo do Estado e demais instituições. O período de inscrição segue até o dia 26, com atendimento das 7h às 14h, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 226, no Centro de Cruzeiro do Sul.
A iniciativa integra o Projeto Cidadão e tem como objetivo promover a inclusão social, garantindo a regularização da união civil de casais que desejam oficializar o relacionamento de forma gratuita, sem custos cartorários. A ação reflete o esforço conjunto entre o Judiciário e o Executivo estadual para ampliar o acesso da população a direitos fundamentais e fortalecer políticas de cidadania e proteção à família.
Ao todo, estão sendo disponibilizadas 300 vagas para casais interessados em formalizar a união civil. A cerimônia coletiva está prevista para o dia 4 de julho de 2026, às 17h, na Arena do Juruá, reunindo os casais em um momento simbólico de celebração da cidadania, da família e do acesso à Justiça.
Matrimônio institucional
A ação é coordenada pelo Tribunal de Justiça acreano e conta com a parceria do governo do Acre, do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral, da Receita Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura de Cruzeiro do Sul e de outras instituições parceiras. A atuação integrada busca assegurar atendimento humanizado e acesso ampliado aos direitos da população.
O Projeto Cidadão é reconhecido como um importante elo entre diferentes esferas do poder público, promovendo a desburocratização e facilitando o acesso a serviços essenciais. No caso do casamento coletivo, a iniciativa permite que casais formalizem sua união com segurança jurídica e sem custos, transformando uma etapa importante da vida em um momento de inclusão e cidadania.
Quem pode participar
Podem se inscrever casais que atendam aos requisitos legais para o casamento civil e apresentem a documentação exigida durante o período de habilitação. Todas as certidões devem ter sido emitidas há, no máximo, seis meses.
Noivos solteiros devem apresentar:
- Certidão de nascimento original (legível e sem rasuras);
- Comprovante de endereço;
- RG e CPF (original e cópia).
Noivos divorciados devem apresentar:
- Certidão de casamento com averbação do divórcio;
- Cópia do processo ou sentença de divórcio (parte referente à partilha de bens);
- Comprovante de endereço;
- RG e CPF (original e cópia).
Noivos menores de idade (16 a 18 anos incompletos):
- Certidão de nascimento original;
- Comprovante de endereço;
- Presença dos pais ou responsáveis com RG e CPF;
- Certidão de óbito (em caso de pais falecidos);
- Autorização por escrito do responsável legal, em caso de ausência dos pais.
Serviço
Casamento Coletivo – Inscrições
Data: 22 a 26 de junho de 2026
Horário: 7h às 14h
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Rua Rui Barbosa, nº 226 – Centro, Cruzeiro do Sul (AC)
Cerimônia do Casamento Coletivo
Data: 4 de julho de 2026
Horário: 17h
Local: Estádio Arena do Juruá
Rodovia AC-405, Km 9, Estrada do Aeroporto – Cruzeiro do Sul
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