Portaria do Ministério da Agricultura exige carimbo com data de validade e registro do produtor em ovos vendidos a granel ou em bandejas sem plastificação

A partir de março, será obrigatório a impressão da data de validade em ovos vendidos a granel ou em bandejas sem plastificação. O carimbo deverá conter também o número de registro do estabelecimento produtor.

A medida, estabelecida por uma portaria do Ministério da Agricultura publicada em 4 de setembro de 2024, visa aumentar a rastreabilidade e a segurança sanitária do produto. A regra não se aplica a ovos vendidos em estojos ou bandejas plastificadas com rotulagem completa, comuns em supermercados.

José Eduardo dos Santos, presidente da organização avícola do Rio Grande do Sul e conselheiro do IOB (Instituto Ovo Brasil) e da ABPA (Associação Brasileira de Proteínas Animal), explica que a tinta usada para a marcação deve ser específica para alimentos, atóxica e não representar risco de contaminação.

“Essa exigência de carimbo no ovo solto, a granel, vai ajudar muito nas questões sanitárias. Porque, às vezes, a gente precisa saber a procedência de um produto. Se tu não tem a informação, fica bem complicado”, afirma José Eduardo dos Santos.

Data de validade em ovos traz mais segurança ao consumidor
A nova portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária sobre a data de validade em ovos, atualiza uma legislação que não era revisada desde 1991. Segundo Santos, o setor avícola cresceu significativamente nas últimas décadas, com a entrada de grandes empresas e pequenos produtores no mercado.

No entanto, a falta de um regramento uniforme dificultava a rastreabilidade e a padronização dos processos. “Não se tinha um regramento muito uniforme, uma estrutura, por exemplo, de rastreabilidade”, destaca Santos.

A medida também visa coibir práticas irregulares e garantir que os ovos cheguem ao mercado com informações claras e confiáveis. A expectativa é que a nova regra traga mais transparência ao setor e ajude a fortalecer a confiança do consumidor, além de facilitar a fiscalização por parte das autoridades sanitárias.

A partir de março, produtores e comerciantes terão que se adaptar às exigências sobre data de validade em ovos. Objetivo é garantir que o produto estejam devidamente identificados antes de chegarem às mãos do consumidor.