Candidatos cujas contas forem julgadas como não prestadas ficarão impedidos de obter certidões de quitação eleitoral durante todo o período da legislatura para a qual concorreram.

Até o momento, mais de 100 candidatos a deputado federal e estadual das eleições de 2018 ainda não prestaram contas de campanha ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). O prazo final para entrega foi o dia 6 de novembro do ano passado.

Deve-se destacar que a ausência de quitação eleitoral, enquanto vigente, inviabiliza futuras candidaturas a cargos eletivos.

Os efeitos dessa restrição podem, inclusive, ter duração superior à do mandato disputado pelo candidato, já que que somente se encerram com a efetiva apresentação da respectiva prestação de contas.

No caso de candidatos e diretórios regionais de partidos, as prestações de contas devem ser encaminhadas ao TRE-AC através do Sistema de Prestação de Contas (SPCE).

A documentação e outras informações, todavia, devem ser gravadas em mídia e entregues diretamente no Tribunal.

A relação dos candidatos que, até esta data, não apresentaram contas à Justiça Eleitoral pode ser conferida no site do órgão http://www.tre-ac.jus.br.