O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país. Com a decisão, a matéria volta a tramitar após meses de paralisação.

A proposta enviada à CCJ é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e passa a tramitar em conjunto com um texto mais antigo, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As duas iniciativas estabelecem um novo limite para a carga horária semanal e propõem a substituição do modelo atual, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um.

Na CCJ, o papel dos parlamentares é analisar apenas a constitucionalidade das propostas, sem debate sobre o mérito. Caso os textos sejam considerados constitucionais, seguem para uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo e sugerir eventuais alterações antes da votação em plenário.

Para que a mudança seja aprovada, a PEC precisará do apoio de no mínimo 308 deputados, em dois turnos de votação. Apesar da ampla repercussão positiva entre trabalhadores, parlamentares ligados ao setor empresarial defendem a adoção de regras de transição, a fim de reduzir impactos econômicos da mudança.

Ao justificar o encaminhamento da matéria, Hugo Motta afirmou que o tema exige cautela e diálogo amplo. Segundo ele, a proposta impacta diretamente a economia e deve levar em consideração o cenário atual do mercado de trabalho.

O presidente da Câmara destacou ainda que a discussão sobre o fim da escala 6×1 representa um avanço na valorização do trabalhador, ao promover mais dignidade, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso.